Contrariando as indicações feitas pelo próprio ministério da Economia do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o relator em Plenário da proposta que autoriza a exploração dos serviços postais oferecidos pela iniciativa privada, deputado federal maranhense Gil Cutrim (Republicanos), negou que o projeto trate de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública.
“O texto não fala de privatização, mas de modernização, regulamentação do sistema postal brasileiro para torná-lo eficiente, sem interferência política e com segurança jurídica a quem presta bom serviço à população”, afirmou na última quarta-feira (28), durante audiência das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
Na audiência, Cutrim defendeu o diálogo entre os vários setores envolvidos no serviço postal e de entregas. “Não iremos de forma açodada e sem responsabilidade tratar de matéria tão importante e histórica para nação brasileira.”
O posicionamento de Cutrim também é diferente da visão do também deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). Pelo Twitter, o parlamentar maranhense reiterou que em Audiência Pública na Câmara, “os representantes do governo assumiram, pela 1ª vez, que o PL prepara os Correios para privatização. Em do patrimônio público, destaquei os danos que as privatizações causam à população e ao país. Nós já vivemos isso no Maranhão e no Brasil”, disse, em vídeo que elenca suas críticas à proposta.
Projeto em regime de urgência
No último dia 20 de abril, a Casa aprovou por 280 votos a 165 o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração dos serviços postais. O aval permite acelerar a análise do texto, mas ainda não foi definida a data de votação do mérito do projeto.
Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, a União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”).
O projeto integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), programa de desestatização do governo federal comandado por Paulo Guedes, que defende a previsão de venda dos Correios ainda em 2021. Já as privatizações de Telebras, Serpro, Dataprev e EBC, também incentivadas pela pasta, devem ficar para 2022.
99 mil trabalhadores dos Correios afetados
Em repúdio à aprovação do regime de urgência, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) alertou que o governo quer entregar uma empresa que teve projeção de um lucro líquido de mais de R$ 1,5 bilhão em 2020 e deixar à própria sorte 99 mil trabalhadores, em um momento em que o número de desempregados no país ultrapassa os 14 milhões de pessoas.
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Ainda de acordo com a instituição, o primeiro impacto a ser sentido, caso a estatal seja privatizada, é na qualidade do atendimento e o encarecimento dos serviços, principalmente nas cidades interioranas. O motivo é o fim do subsídio cruzado que permite que as cidades maiores, com maior movimento nas agências dos Correios, mantenham abertas as agências das cidades pequenas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
