O Desembargador Lorival Serejo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, criticou a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (9). De acordo com o presidente do TJMA a ausência de um representante da ordem durante a sessão é algo inexplicável, já que a OAB provocou a Ação Direta de Inconstitucionalidade.
“É inexplicável a ausência da OAB neste momento. A autora da ação e não está presente para discutir um assunto desse tão importante. Provoca o Judiciário, incita o Judiciário e na hora não vem defender seu ponto de vista”, enfatizou Serejo.
A OAB-MA havia ingressado com Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando a validade da Lei Estadual nº. 10.246, de 29 de maio de 2015, que trata da criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV. Mas não compareceu na audiência realizada nesta terça.
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De acordo com o governo do Maranhão, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade foi criada com objetivo de mediar conflitos fundiários em áreas urbanas e rurais, evitando, pois, que sejam praticados atos de violência quando do cumprimento de mandados de reintegração ou manutenção de posse.
A inicial da OAB-MA foi considerada inapta e o processo será extinto.
Confira vídeo da sessão: