O governo do Maranhão protocolou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do governo federal que suspendeu a realização do Censo 2021 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O anúncio de cancelamento da pesquisa foi feito no último dia 23 de abril pelo secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
No documento enviado à Corte, o governo maranhense alega que o planejamento eficiente de políticas públicas para o Brasil depende de uma base segura e atualizada de dados.
A gestão liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) também destaca que o “Censo se reafirma como um poderoso instrumento para consolidação do pacto federativo, da democracia representativa e de atualização das condições de vida da população brasileira”, sendo vital para “determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal”.
Corte de 96% do orçamento do IBGE
No comunicado sobre o cancelamento do Censo deste ano, o representante da pasta do ministro Paulo Guedes informou que não havia previsão orçamentária para o Censo e que, “portanto ele não se realizará em 2021”. “As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”, disse o secretário, na semana passada.
No Congresso, durante as tratativas para definição do Orçamento de 2021, os valores destinados ao Censo foram reduzidos de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões, um corte de 96% dos recursos. A situação se agravou após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) impor um veto que reduziu o valor para R$ 53 milhões, verba insuficiente até para as etapas iniciais da pesquisa.
Censo impacta diretamente as políticas públicas
Em março, o IBGE alertou que a redução orçamentária inviabilizaria a realização do questionário demográfico e suspendeu os concursos públicos para a contratação de recenseadores.
O corte de verbas culminou no pedido de demissão da diretora do Instituto, Susana Cordeiro Guerra, que pediu para deixar o cargo em março deste ano, um dia depois do Legislativo confirmar a restrição financeira. Ela foi substituída pelo professor da Universidade de Minas Gerais, Eduardo Rios Neto.
O Censo é considerado a mais importante pesquisa brasileira e era realizado a cada 10 anos. Sem os dados colhidos pelos recenseadores, estarão comprometidas elaborações de políticas públicas em todos os níveis federal, além da distribuição e aplicação de recursos.