O Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira, 9 de setembro, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus. O ministro Alexandre de Moraes abriu seu voto de forma categórica: “Não há dúvida de que houve tentativa de golpe.” Segundo ele, a partir de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, um grupo organizado, com divisão de tarefas, atuou de forma permanente para tentar se manter no poder e atacar o Estado Democrático de Direito. Para sustentar sua posição, Moraes apresentou uma série de documentos e registros que, em sua avaliação, comprovam a trama golpista.
1. As anotações golpistas do general Augusto Heleno
Uma das principais provas citadas por Moraes foi a agenda do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, apreendida pela Polícia Federal. O ministro exibiu páginas do caderno no plenário, onde estavam registradas diretrizes estratégicas, como “fazer um mapa com o levantamento das áreas onde o presidente possui aliados confiáveis”, “buscar relacionar os órgãos de imprensa que podem ser usados como meios de divulgação de ações de governo. Utilizar com mais frequência a EBC” e ainda “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações. É válido continuar a criticar a urna eletrônica.” Havia também recomendações de linguagem, como não fazer comentários ofensivos sobre homossexuais, negros ou outras minorias, e ao contrário, exaltar o povo brasileiro como “lutador, guerreiro, alegre, otimista.” A agenda mencionava ainda um dossiê sobre “o mecanismo das fraudes” e a data de 30 de outubro, dia do segundo turno de 2022. A defesa de Heleno alegou que eram anotações pessoais, nunca compartilhadas, e acusou a PF de ter juntado páginas sem relação entre si para criar uma narrativa. Para Moraes, porém, não há nada de normal em um general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com esse conteúdo. “Estamos no século 21, isso não é normal numa democracia”, afirmou.
2. As anotações de Alexandre Ramagem
Outro documento citado por Moraes trazia registros feitos por Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal. Segundo o ministro, as anotações seguiam a mesma linha: críticas ao sistema eletrônico de votação, acusações de fraude contra a Justiça Eleitoral e tópicos que depois foram usados em falas públicas de Bolsonaro, como em uma de suas lives. A defesa de Ramagem alegou que eram anotações privadas, mas Moraes destacou que elas se referiam a Bolsonaro em terceira pessoa e coincidiam em conteúdo com o que o ex-presidente dizia em público. Para o ministro, isso mostra que havia articulação e convergência entre as ideias de Ramagem, de Heleno e de Bolsonaro.
3. As mensagens entre Ramagem e Bolsonaro
Além das anotações, Moraes apresentou diálogos apreendidos pela Polícia Federal entre Ramagem e Bolsonaro. Em um dos trechos lidos em plenário, estava escrito: “Na realidade, a urna já se encontra em total descrédito perante a população. Deve-se enaltecer essa questão já consolidada. A prova da vulnerabilidade já foi feita em 2018 antes das eleições. Resta somente trazê-la novamente e constantemente. Deve-se dar continuidade àqueles argumentos. Essas questões devem ser massificadas. A credibilidade da urna já se esvaiu, assim como a reputação de ministros do Supremo Tribunal Federal.” Para Moraes, esse tipo de mensagem não deixa dúvida sobre a intenção de atacar o sistema eleitoral. “Isso não é uma conversa entre criminosos comuns, é o diretor da Abin se comunicando com o presidente da República”, afirmou.
4. Os áudios sobre planos de assassinato
Outro ponto do voto de Moraes foram as transcrições de áudios de conversas entre o general da reserva Mário Fernandes, o tenente-coronel Mauro Cid e integrantes de um grupo de elite do Exército conhecido como “kids pretos.” Nessas conversas surgiram planos chamados “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”, que previam monitoramento, prisões ilegais e até assassinato de autoridades como o próprio Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Parte desse planejamento chegou a ser impressa dentro do Palácio do Planalto, com instruções detalhadas sobre como executar as ações. O documento falava, por exemplo, em matar Moraes com armas de fogo e envenenar Lula. Moraes ressaltou a gravidade: “Isso não foi impresso numa gruta escondida, numa sala de terroristas. Isso foi impresso na sede do governo brasileiro, no mesmo momento em que lá se encontrava Jair Messias Bolsonaro. O planejamento é tão bem detalhado que fala de chances de êxito, efeitos colaterais e da necessidade de armas pesadíssimas.” Para ele, há “excesso de provas” sobre a existência desses planos. As defesas dos acusados negam envolvimento.
5. A minuta do golpe
Por fim, Moraes falou sobre a chamada “minuta do golpe”, ligada a reuniões de Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas e outras pessoas após a derrota nas eleições de 2022. O próprio ex-presidente admitiu que os encontros aconteceram, mas afirmou que serviram apenas para discutir as manifestações de apoiadores e avaliar, de forma preliminar, a hipótese de decretar Estado de sítio, ideia que acabou descartada. Moraes rejeitou esse argumento e lembrou que a Constituição não prevê estado de sítio, defesa ou GLO em caso de derrota eleitoral. “Chame-se como quiser, aqui era uma minuta de golpe de Estado”, disse.
Na conclusão do voto, Moraes afirmou que a sociedade não pode normalizar a existência de uma agenda golpista ou de planos para assassinar autoridades. Para ele, os documentos, as mensagens e as provas reunidas demonstram claramente que houve intenção e planejamento para subverter a ordem democrática. “Estamos diante de excesso de provas sobre a tentativa de golpe”, declarou.