O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento cautelar do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão, por um período de 180 dias. A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) que apura um complexo esquema de corrupção, extorsão, desvio de recursos públicos e obstrução da Justiça conectado ao assassinato do empresário João Bosco Oliveira, ocorrido em 2022 no edifício Tech Office, em São Luís.
O tribunal considerou que a permanência do sobrinho do governador Carlos Brandão à frente da Corte de Contas representava um risco concreto à integridade das provas e à independência das investigações.
Primo do candidato a governador Orleans Brandão, o conselheiro afastado Daniel Brandão, encontra-se no centro de uma série de apurações e controvérsias jurídicas que envolvem desde desvio de recursos públicos até suspeitas de favorecimento pessoal na estrutura estatal.
As suspeitas da Polícia Federal sobre o caso edifício Tech Office são amplas: possível obstrução de Justiça, intimidação de testemunhas, pagamentos destinados a assegurar silêncio, manipulação de informações, supostas interferências no trabalho policial e indícios de desvio de recursos públicos
Entre os episódios mais graves sob apuração, destaca-se o suposto envolvimento de Daniel Brandão em um esquema de extorsão e cobrança de propina vinculado a contratos de prestação de serviços na gestão do seu tio Carlos Brandão, no governo maranhense.
Segundo com relatos e depoimentos colhidos pelas autoridades, empresários eram coagidos a repassar percentuais sobre os valores devidos pelo Governo do Estado, dinâmica ilícita que culminou na prisão de intermediários e no assassinato do empresário João Bosco Oliveira.
Paralelamente, pesam sobre o conselheiro sobrinho do governador Carlos Brandão suspeitas de tráfico de influência supostamente praticado antes de sua chegada ao TCE-MA, quando exercia a função de secretário estadual de Monitoramento de Ações Governamentais.
A investigação da PF também apura se Brandão teria se valido de sua proximidade política e familiar com a cúpula do Executivo para intermediar interesses privados, facilitando contratações públicas, acelerando a liberação de empenhos e influenciando a destinação de verbas estaduais.
Por fim, a própria trajetória que o conduziu ao cargo vitalício no TCE-MA é alvo de forte contestação. A indicação e a subsequente aprovação de seu nome geraram representações formais por suposta violação ao princípio da impessoalidade e prática de nepotismo cruzado ou indireto, dada a sua relação de parentesco direto com o governador Carlos Brandão, governador do estado.
A decisão do Supremo estabelece a estrita incomunicabilidade de Daniel Brandão com os envolvidos no caso, proibindo contato direto ou indireto com Gilbson Júnior, familiares do preso e familiares da vítima, bem como uma vedação expressa a articulações políticas, que o impede especificamente de manter contato com os seus tios governador Carlos Brandão, Marcus Brandão, pai de Orleans, pai do candidato ao governo Orleans Brandão e do ex-secretário estadual Raimundo Cutrim, que está em prisão domiciliar.