O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.
Segundo decisão divulgada pelo SBT News, o afastamento ocorre em meio às investigações sobre o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em 2022. A Polícia Federal também apura suspeitas envolvendo desvio de recursos públicos, pagamento de propinas e tentativa de atrapalhar as investigações.
Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). Na decisão, Dino afirma haver “fortes indícios” de que Daniel teria usado sua posição no TCE para dificultar sua identificação durante a investigação do homicídio.
A PF também investiga se houve promessa de vantagens ao autor do crime, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, em troca de silêncio sobre as circunstâncias do assassinato e a possível participação de agentes públicos.
Outro ponto investigado é uma possível relação entre Daniel e empresas ligadas à família Brandão suspeitas de envolvimento em desvios de recursos públicos. A apuração também busca esclarecer uma eventual ligação com verbas de emendas parlamentares para pagamento de propinas.
Dino considerou que a permanência de Daniel no comando do TCE poderia colocar as investigações em risco. O tribunal é responsável por fiscalizar as contas do governo estadual, comandado por seu tio, Carlos Brandão.
Além do afastamento, Daniel está proibido de acessar as dependências e os sistemas do TCE, utilizar bens e serviços do tribunal e manter contato com pessoas citadas na investigação, incluindo o governador Carlos Brandão.
A defesa de Daniel Brandão nega qualquer envolvimento em atos ilícitos ou no assassinato. Ele também nega participação em negociações envolvendo propina ou vantagens indevidas.
O SBT News informou que procurou o TCE-MA e aguardava manifestação sobre a decisão.