As negociações para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilite ao governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprir promessas decisivas nos primeiros meses de mandato terão uma semana decisiva. O senador eleito pelo Piauí e integrante do Conselho Político de Transição, Wellington Dias (PT) deve entregar na quarta-feira (16) o texto da proposta logo após o feriado da Proclamação da República.
“Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota.
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A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro.
Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (14), Wellington Dias comentou detalhes sobre a tramitação. “Eu acho que essa PEC inclusive, ao invés de ser o nome de PEC da Transição, ele é a PEC dos Pobres, ela é a PEC da Vida, ela é um projeto que coloca o ser humano no orçamento da União”, afirmou.
Entre as propostas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares.
Outro ponto que Dias buscará em articulação no Congresso será o de conseguir espaço fiscal de ao menos R$ 100 bilhões para tocar obras de infraestrutura paradas nos estados.
A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Na quarta, Dias deve se encontrar com o relator do orçamento no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a fim de tratarem de adequações na Lei do Orçamento para o ano que vem (LOA 2023).