Representantes de 176 povos indígenas brasileiros marcharam no final da tarde desta quarta-feira (6) contra o governo de Jair de Bolsonaro e o conjunto de projetos danosos ao meio ambiente que ficaram conhecidos com Pacote da Destruição.
O grupo, que reúne mais de 6 mil pessoas, compõem o Acampamento Terra Livre (ATL22). É o 18º ano seguido que lideranças montam acampamento ao longo de dez dias na capital federal para pressionar o governo federal, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a pautas envolvendo a questão indígena.
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A principal delas é a tese do Marco Temporal, em julgamento no STF, que restringe o direito das comunidades às terras que tradicionalmente ocupam. Nesse entendimento jurídico, só podem ser demarcadas terras indígenas ocupadas por esses povos em 4 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal.
No entanto, a tese não leva em consideração os conflitos agrários, com a expulsão de povos originários e tradicionais por ação de pistoleiros a serviço da grilagem, por exemplo. Desse modo, muitos povos estavam fora de suas terras ancestrais na referida data.
Além disso, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a relação entre os povos indígenas e a terra não é comercial e nem tem sentido privado de posse. Portanto, trata-se de uma relação de identidade, que compreende espiritualidade e existência, sendo possível afirmar que não há comunidade indígena sem a terra, como anotou em seu voto o ministro Edson Fachin, contrário à tese do Marco Temporal. O julgamento deverá recomeçar em maio.
Pacote da destruição
Os povos indígenas pedem a derrubada do conjunto de projetos apoiados pelo governo, o “Pacote da Destruição”, que tramita no Senado. Trata-se de projetos, aprovados na Câmara, que se forem aprovados trarão graves prejuízos ao meio ambiente. Saiba quais são:
PL nº 2.159 – torna o licenciamento ambiental uma exceção, em vez de ser a regra.
PL nº 2.633 e o PL nº 510 – concedem anistia à grilagem em terras públicas.
PL nº 490 – trata do chamado “marco temporal” das terras indígenas, que estabelece que povos indígenas só podem reivindicar as terras que eles ocupavam no momento em que a Constituição de 1988 foi aprovada. Tese considerada inconstitucional por diversos juristas.
PL nº 191 – que autoriza a mineração, até mesmo de grande porte, e a construção de hidrelétricas em terras indígenas, inclusive naquelas em que há aldeias indígenas isoladas.
PL nº 6.299 – o chamado “Pacote do Veneno”, que revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) e flexibiliza ainda mais a aprovação, importação, produção, rotulagem e o uso de agrotóxicos no país. Com ele, o setor será praticamente descontrolado.
Com informações da Rede Brasil Atual
