A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede militares da ativa de assumirem cargos no governo. Ela teve 181 apoios dos 171 requisitados. A maior parte das legendas com representação na Casa tiveram ao menos um deputado que assinou a lista, incluindo parlamentares de siglas da base do governo.
A PEC ficou conhecida como ‘PEC do Pazuello’ após o presidente Jair Bolsonaro nomear o general Eduardo Pazuello para o Ministério da Saúde. Após deixar a pasta, devido várias críticas ao trabalho realizado, Pazuello contrariou o estatuto das Forças Armadas, que proíbe participação em atos políticos e participou de um ato com apoiadores de Bolsonaro em maio, no Rio.
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De acordo com a autora da PEC, Perpétua Almeida, o objetivo da iniciativa é evitar a politização das Forças Armadas.”Militar da ativa não pode ir para o governo e, depois, achar que vai voltar para as Forças Armadas, como tem ocorrido”, disse a deputada.
Caso seja aprovada, a PEC irá afetar a situação do próprio Pazuello, que recebeu um cargo no Planalto em junho e do almirante Flávio Rocha, um dos principais conselheiros de Bolsonaro, atual secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência.
” Cargos para áreas específicas como a cibernética, a nuclear e a espacial continuarão sendo ocupados por militares, como devem ser, por se tratar de segurança nacional. A PEC não criará restrição para cargos técnicos, mas para cargos políticos “, detalhou Perpétua.