A Câmara de São Luís realizou, nesta terça-feira (21), a segunda reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte. Os convidados da reunião foram o relator da Central Permanente de Licitação do Município de São Luís, Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, e o ex-secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, que foram os responsáveis pelo processo de licitação do transporte público na capital maranhense, em 2016. Canindé Barros não compareceu à reunião por motivos de saúde.
Ao iniciar as discussões, o presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (PSL), enfatizou que a investigação não configura uma audiência pública e, portanto, deve se restringir à investigação do objeto material dos trabalhos.
Ao responder os questionamentos feitos pela Comissão, Andros Renquel explicou como ocorreu o processo licitatório, detalhando o processo legal e destacando que o contrato firmado é muito minucioso.
“O contrato que temos hoje é altamente detalhado. Lá tem todas as punições em caso de descumprimento das cláusulas, culminando, inclusive, na rescisão do contrato”, disse. Andro destacou ainda que a licitação partiu de uma grande vontade política de melhorar o sistema de transportes.
O relator da CPI, vereador Álvaro Pires (PMN), conduziu o restante das indagações, questionando a Andro o motivo pelo qual, apesar do detalhamento do contrato, o sistema de transportes se encontra defasado – situação que culminou com a última greve dos trabalhadores do sistema de transportes rodoviários.
“Acredito que é uma falta de compreensão de que esse aprimoramento do sistema é um aprimoramento coletivo. Precisa de maior controle, por meio de fiscalização dos órgãos competentes, para observar se as cláusulas contratuais estão sendo devidamente cumpridas pelas empresas”, afirmou Andro.
CPI
A CPI foi instalada no último dia 6 de dezembro com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital.
Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), avisou, ao final da sessão, que irá requerer à mesa cópias de documentos referentes ao contrato do sistema de transportes para encaminhamento aos órgãos competentes.
Com informações Câmara de São Luís*