Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados se prepara para votar uma das pautas consideradas prioritárias pelo governo: o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores de baixa e média renda. O vice-líder do governo na Casa, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), reiterou seu compromisso com a aprovação da proposta e alertou para o risco de tentativas de atrelar o debate tributário a uma possível anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Reitero aqui meu compromisso com a aprovação desta reforma que irá beneficiar os que mais precisam. Além disso, reforço também que não aceitaremos anistia para quem comete crimes contra a nossa democracia”, declarou o parlamentar.

O projeto de lei prevê isenção integral para quem ganha até R$ 5 mil e descontos proporcionais até R$ 7,3 mil. Segundo o governo, a medida busca aliviar o peso tributário sobre a população de menor renda e corrigir defasagens históricas na tabela do Imposto de Renda.

Ao mesmo tempo em que defendeu a proposta, Jerry criticou articulações que tentam vincular a votação da reforma ao avanço da chamada “PEC da Anistia”, que propõe abrandar penas e conceder perdão a envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para o vice-líder, não há espaço para barganhas que coloquem em risco conquistas sociais ou que legitimem ataques às instituições.

“Importantes pautas sociais não podem ser reféns de agendas oportunistas. A democracia não se negocia”, reforçou.

O parlamentar maranhense tem atuado na coordenação da base governista em votações consideradas decisivas para o Palácio do Planalto. Ao lado de outros líderes da base, Jerry busca garantir unidade interna para aprovar a isenção do IR e, ao mesmo tempo, isolar tentativas de avançar com a anistia.

Com a sessão desta quarta-feira, o Congresso inicia um período de forte pressão política. De um lado, parlamentares ligados à oposição insistem em retomar o debate da anistia; de outro, o governo aposta na aprovação do pacote fiscal como sinal de compromisso social e estabilidade. Nesse cenário, Márcio Jerry reforça sua posição de que o Parlamento precisa avançar em pautas que beneficiem a população, sem abrir concessões a quem afrontou a ordem democrática.