Deputado quer punir articulações por sanções econômicas ou diplomáticas contra o país; projeto prevê prisão, perda de mandato e direitos políticos

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do governo na Câmara, apresentou um projeto de lei que pretende transformar em crime de lesa-pátria qualquer articulação pública feita por cidadãos brasileiros com o objetivo de incentivar sanções econômicas ou diplomáticas contra o Brasil. Segundo ele, a medida busca proteger a soberania nacional e coibir atitudes que comprometam a economia e a imagem internacional do país.

O projeto altera o artigo 359-I do Código Penal, que trata de atentado à soberania nacional, ampliando o tipo penal para alcançar situações que não envolvem apenas guerra ou invasão do território, mas também iniciativas que incentivem medidas externas contra o Brasil — como sanções comerciais, bloqueios financeiros ou retaliações diplomáticas. A pena prevista é de 4 a 12 anos de prisão.

Eduardo Bolsonaro é alvo de investigação

A proposta surge em meio a um contexto político sensível: o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está sendo investigado pela Polícia Federal no mesmo artigo que Márcio Jerry propõe modificar. A investigação apura sua suposta atuação em articulações que teriam influenciado a imposição de tarifas de 50% sobre o aço brasileiro pelos Estados Unidos durante o governo de Donald Trump.

Além disso, Eduardo teria participado de articulações internacionais que resultaram na inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista da Lei Magnitsky, um mecanismo dos EUA usado para punir violações de direitos humanos e corrupção. Essas movimentações, segundo as investigações, teriam sido feitas em articulação com autoridades estrangeiras.

Quando a punição pode ser ainda maior?

O projeto de Márcio Jerry estabelece agravantes se o autor do crime:

  • For ocupante de mandato eletivo ou cargo público;
  • Usar recursos públicos ou estrutura estatal;
  • Causar danos efetivos à economia ou à imagem internacional do Brasil.

Nesses casos, além da pena de prisão, a pessoa também poderá:

  • Perder o mandato ou cargo público;
  • Ficar inabilitada por 30 anos para exercer função pública;
  • Perder os direitos políticos por até 20 anos.

Golpe de Estado e apoio estrangeiro

Outro ponto do projeto é criminalizar a instigação ou apoio a tentativas de golpe de Estado ou rompimento da ordem constitucional, especialmente quando houver colaboração com agentes estrangeiros. A proposta trata essas ações como graves ameaças à estabilidade democrática e à soberania.

Improbidade administrativa

O texto também propõe mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo entre os atos de improbidade qualquer ação ou omissão dolosa por parte de agentes públicos que atente contra a soberania nacional.

“Essas articulações que envolvem apoio externo para desestabilizar o país precisam ter consequências à altura dos prejuízos que podem causar. É um risco real à nossa soberania e deve ser tratado com a devida gravidade”, defende Márcio Jerry.

Caminho no Congresso

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir ao plenário. A proposta promete gerar debates sobre liberdade política, limites da atuação parlamentar no exterior e o papel da legislação penal na proteção do Estado brasileiro.

Márcio Jerry ressalta que o objetivo não é cercear opiniões, mas evitar que representantes eleitos ou agentes públicos utilizem seus cargos para agir contra o país em parceria com interesses estrangeiros. “Divergência política é parte da democracia. Trabalhar contra o próprio país é outra coisa. E isso precisa ser enfrentado com seriedade”, concluiu.

Se aprovado, o projeto poderá criar um marco legal rigoroso para punir ações consideradas como traição aos interesses nacionais.