A Defensoria Pública (DPE-MA), o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendaram ao Governo do Estado que sejam adotadas ações urgentes e mais restritivas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado. De acordo com o documento, as orientações visam conter aglomerações e refrear a transmissão do coronavírus, evitando um possível lockdown.
A recomendação foi emitida na última sexta e foi assinada pelo pelo defensor público-geral do
Estado, Alberto Pessoa Bastos, pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, e
pelo conselheiro vice-presidente do TCE, Washington Oliveira. No documento os gestores pedem ao Executivo a extensão do feriado de Corpus Christi, previsto para o dia 3 de junho, para que passe a abranger os dias 3 a 6 de junho de 2021, quinta-feira a domingo.
A DPE/MA, MP-MA e TCE ainda destacam a necessidade de proibição da realização de festas e eventos neste período, além da limitação de frequência aos cultos e demais manifestações religiosas a 50% da capacidade dos espaços e o reforço da fiscalização sanitária em todos os bairros da capital, não se restringindo apenas àqueles localizados na região central de São Luís.
Segundo o defensor-geral Alberto Bastos, as medidas aplicadas conjuntamente podem contribuir
para a redução da circulação de pessoas e evitar que medidas mais enérgicas sejam adotadas
futuramente. “Tivemos um aumento expressivo no número de casos nos últimos dias, o que
exigiu a mobilização das instituições para o enfrentamento conjunto à pandemia no Maranhão.
Conscientes de que medidas extremas, como o lockdown, podem causar impactos gravíssimos à
população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, articulamos esta recomendação com
medidas que são muito importantes neste momento de emergência da saúde pública”, explicou.
Foto: Divulgação DPE-MA
Covid-19 no Maranhão
A recomendação dos órgãos ocorre em virtude dos dados divulgados nos boletins epidemiológicos das últimas semanas e da confirmação, no dia 20 de maio, da variante indiana da Covid-19 no estado. Até o momento, não há identificação de transmissão local da cepa indiana no Maranhão, segundo o governador
Flávio Dino.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirma que o esforço conjunto neste momento é
necessário para evitar um agravamento ainda maior da pandemia no estado. “Estamos fazendo
todo o possível para evitar que a situação piore ainda mais. Mas é necessário que a população
também faça a sua parte, não aglomerando, usando máscaras e respeitando todas as medidas
tomadas pelo Poder Público”, destacou.
O vice-presidente do TCE, Washington Oliveira, destacou a importância da atuação conjunta para
enfrentar esse momento. “O esforço para salvar vidas se impõe como prioridade absoluta, um
compromisso que deve ser de toda a sociedade em seus vários segmentos, incluindo as
instituições republicanas. Todas as ações de enfrentamento da pandemia devem ter como norte
essa prioridade, especialmente em um quadro de agravamento como o que vivemos nesse
momento”, observou.
De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA), no dia 28, a Grande Ilha tinha taxa de ocupação de 97,40% de leitos de UTI e taxa de ocupação de 90,04% de leitos clínicos, ambos exclusivos para tratamento da Covid-19 na rede de estadual.
No momento, os municípios maranhenses estão seguindo as diretrizes do último decreto do
governo estadual, vigente até 7 de junho, que prevê, entre outras ações: a liberação para
realização de eventos com até 100 pessoas, eventos até 23 horas, 50% da capacidade em igrejas
e na administração pública e o funcionamento do comércio e indústria das 9h às 21h.