Entidades de servidores públicos e lideranças partidárias da Câmara e do Senado vêm se mobilizando para derrubar a portaria do ministério da Economia, publicada no último dia 30 de abril, que permitiu o pagamento de supersalários, com valores acima do teto constitucional de gastos – atualmente fixado em R$ 39 mil –, para servidores aposentados que permanecem na ativa.
Ao menos três propostas – apresentadas pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), líder da legenda na Casa, e pelos deputados Elias Vaz (PSB-GO) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) – querem sustar a portaria publicada no último dia 30, alegando a inconstitucionalidade da matéria. A projeção é que a medida eleve em até R$ 66 milhões/ano os gastos públicos.
Bolsonaro e os supersalários
De acordo com reportagem divulgada no último dia 7 de maio pelo jornal O Estado de S.Paulo, a medida beneficiou diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que terá um aumento de R$ 2,3 mil e passará a receber R$ 41.544 por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, que receberá um total de R$ 63.511, R$ 24 mil mensais a mais.
Ainda de acordo com o diário, no caso do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, o reajuste, com a incorporação de R$ 27 mil, vai elevar seu salário para R$ 66,4 mil, um acréscimo de 69%.
Projetos no Senado
No projeto apresentado pelo líder do PT no Senado, a sigla argumenta que além de inconstitucional, por violar o teto remuneratório e contrariar o interesse público, a portaria dos supersalários fere a própria proposta de Reforma Administrativa para enxugar gastos com a administração pública, que inclui despesas com folha de pagamento e previdência social.
O texto assinado por Paulo Rocha também observa que a União vem exigindo de governadores e prefeitos o congelamento de salários e benefícios como contrapartida aos recursos repassados a título de auxílio para o enfrentamento da pandemia.
“A decisão pela nova regulamentação vem em um momento crítico, no qual o país atravessa a sua maior crise econômica”, afirma Rocha. “Onera os cofres públicos em benefício de poucos servidores que já recebem dois salários altos enquanto estão sendo implantadas medidas de austeridade fiscal por falta de recursos”, acrescentou o senador.
Propostas na Câmara
Na Câmara, a proposta apresentada por Elias Vaz (PSB-GO) também pretende suspender os efeitos da norma. “Em um momento de crise financeira, em plena pandemia que tem deixado várias famílias dependendo de um auxílio emergencial insuficiente de R$250, o governo apresenta uma medida para beneficiar o presidente e o alto escalão e que não teve aprovação prévia do Congresso Nacional. É vergonhoso!”, afirmou o deputado.
Em outro Projeto de Decreto Legislativo, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) argumenta que a criação de supersalários é “especialmente inconcebível que a norma tenha sido editada em meio à maior crise sanitária do século”.
“Na absoluta contramão do mundo, e exatamente no momento em que o investimento público se mostra mais indispensável para salvar vidas, o governo brasileiro tem promovido um choque de corte de gastos, sobretudo na guerra aberta que tem declarado aos setores menos remunerados do serviço público, por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, que promove a Reforma Administrativa”, criticou.
Nesta terça-feira (18), o deputado Léo de Brito (PT-AC) também aprovou um requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle Financeiro da Câmara (CFFC) da Câmara no qual solicita informações ao ministério da Economia sobre a resolução. Nele, Brito e demais parlamentares, pedem que pasta encaminhem dados sobre o impacto e possível efeito cascata na administração federal do aumento dos custos.
Fenafisco criticou conduta do governo
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) também divulgou nota em que alerta para a falta de sensibilidade da medida e na qual cita o escândalo do ‘Tratoraço’.
“O aumento seletivo autorizado pelo presidente da República, que dele se beneficiou, bem como a revelação – pelo Estadão – de um orçamento paralelo na ordem de R$ 3 bilhões destinados à ‘compra” de apoio parlamentar, demonstram a completa falta de sensibilidade para com as reais prioridades do país e a preocupação exclusiva com a satisfação de interesses pessoais que orientam a conduta do governo federal”, afirmou.
No texto, a Fenafisco também critica o fato do governo permitir o aumento quando os salários dos servidores estão congelados. “Enquanto os servidores públicos estão com seus vencimentos congelados, o governo libera aumento salarial para sua casta e lança mão do pouco que resta do orçamento de um país em crise para “comprar” votos para aprovar medidas de penalização da população”, completou.