O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender imediatamente os repasses de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) que não forneçam informações de forma transparente ou que não divulguem os dados exigidos, de acordo com um relatório da Controladoria -Geral da União (CGU).

Na decisão, ele também determinou que essas entidades fossem incluídas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidos (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), registros administrados por órgãos do Poder Executivo. Além disso, a CGU deverá realizar uma auditoria específica em 13 entidades que não cumpram os requisitos de transparência, com entrega de um relatório técnico em até 60 dias.

O levantamento da CGU mostrou que, entre 26 ONGs fiscalizadas, metade apresenta problemas relacionados à transparência:

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  • 50% (13 entidades) não fornecem informações corretas ou deixam de divulgá-las;
  • 35% (9 entidades) publicam informações incompletas, como dados apenas de algumas emendas ou de anos anteriores, sem atualização suficiente;
  • 15% (4 entidades) cumprem as regras de transparência de maneira garantida, com informações acessíveis, claras, previstas e completas.

Com base nisso, o ministro Flávio Dino determinou que o Poder Executivo informasse aos ministérios a concessão de novos repasses para as ONGs irregulares, devendo comprovar o cumprimento dessa decisão no prazo de cinco dias úteis.

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As ONGs que divulgam informações de forma incompleta terão um prazo de 10 dias corridos para atualizar seus sites e publicar detalhadamente os valores recebidos das emendas parlamentares e como esses recursos foram usados. Caso não cumpram essa exigência, também terão os repasses suspensos.

A decisão ainda prevê que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes interessadas no processo sejam comunicados.

Segundo a CGU, a falta ou independência de transparência dificulta o controle dos gastos públicos, especialmente o controle social, que é fundamental para garantir o uso responsável e transparente dos recursos públicos.