Coube ao secretário-adjunto de Planejamento da Prefeitura de São Luís comunicar aos vereadores, durante audiência pública na Câmara Municipal, que a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) não pretende implantar o Passe Livre Estudantil na capital.

O tema, ignorado pelo prefeito desde 2024 (mesmo após 89,93% dos eleitores votarem “Sim” ao benefício ) só recebeu uma posição oficial agora, durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Durante o debate, vereadores chegaram a sugerir a inclusão de recursos para garantir a gratuidade no transporte para estudantes. Mas o secretário-adjunto descartou a possibilidade.

Segundo ele, não existe lei que regulamente o Passe Livre em São Luís, e apenas o Executivo pode propor essa legislação, já que envolve criação de despesas e mudanças na estrutura orçamentária. Assim, a Câmara não pode apresentar o projeto.

“O que precisa acontecer é respeitar o princípio da legalidade: instituir o Passe Livre por lei, definir beneficiários, como funcionará e os custos. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige a estimativa do impacto financeiro”, explicou.

Pressionado pelos vereadores, o secretário reconheceu que a proposta realmente depende do prefeito, mas disse que a construção da lei poderia ser feita “em conjunto”.

Apesar disso, o recado final ficou claro: o Passe Livre não será implantado em 2026.

Braide nunca apresentou um projeto sobre o tema e não fala publicamente sobre o assunto. Agora, por meio de um auxiliar, confirma que a medida não está prevista no orçamento do próximo ano.

Com isso, fica definido que, pelo menos pelos próximos 12 meses, os estudantes de São Luís não terão acesso ao benefício aprovado pela população e amplamente debatido nas eleições de 2024.