Decisões no STF bloqueiam emendas secretas, expõem velhas práticas de chantagem e fortalecem a governabilidade do Planalto.

A atuação do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal contra as chamadas emendas PIX e o antigo orçamento secreto vai muito além de uma decisão técnica. Dino vem assumindo o papel de frear a captura do orçamento público por grupos que tratam o dinheiro federal como moeda de troca eleitoral, sem planejamento, controle ou transparência.

Ao impor exigências como rastreabilidade, prestação de contas, plano de trabalho e auditoria permanente, Dino ajuda o governo Lula a recuperar o controle real do orçamento federal — um orçamento que vinha sendo diluído por negociações paralelas, sem critério técnico, e frequentemente marcado por opacidade e desvios.

Na prática, Dino bloqueia a lógica do “toma-lá-dá-cá” que fragiliza o Executivo, corrói a autoridade presidencial e obriga o governo a se submeter a pressões informais para aprovar projetos e manter base aliada. Com as novas regras, Lula passa a ter maior previsibilidade e capacidade de planejamento, fortalecendo o papel dos ministérios e a execução de políticas públicas com foco em resultados.

Além de blindar o governo de armadilhas orçamentárias, a postura do ministro envia um recado institucional claro: os recursos públicos devem servir ao interesse coletivo, não ao jogo fisiológico do poder. E ao fazer isso, Dino contribui diretamente para a reconstrução da governabilidade no Brasil, enfrentando um dos principais mecanismos de chantagem institucional dos últimos anos.

Em um país marcado pela captura de verbas por interesses privados, Flávio Dino se consolida como um guardião do equilíbrio federativo e da legalidade administrativa. Suas decisões interrompem um ciclo de barganhas silenciosas e abrem espaço para um novo modelo de relação entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade.