Reportagem de Tácio Lorran, do portal Metrópoles, revelou que o governo do Maranhão destinou, em 2024, R$ 13,2 milhões em recursos do Fundef — que deveriam ser usados exclusivamente na valorização do magistério e na melhoria do ensino fundamental — para a Vigas Engenharia, empresa responsável por obras de rodovias estaduais na região de Colinas, cidade natal do governador Carlos Brandão (PSB).

Os valores têm origem em precatórios do Fundef, verba paga pelo governo federal para compensar estados e municípios que, entre 1998 e 2006, receberam menos do que deveriam para a educação. A Emenda Constitucional 114/2021 determina que esses recursos sejam aplicados somente em ações de educação pública. Mesmo assim, nenhum centavo dos R$ 370,9 milhões recebidos pelo Maranhão com essa finalidade em 2024 foi investido pela Secretaria de Educação.

Em vez disso, o dinheiro foi redirecionado para outras secretarias: Infraestrutura (R$ 271 milhões), Saúde (R$ 50 milhões) e Desenvolvimento Social (R$ 49,9 milhões).

Entre as empresas contratadas com esses recursos, a Vigas Engenharia se destaca por estar ligada a familiares e aliados próximos do governador, conforme demonstram documentos públicos analisados pelo Metrópoles. Carlos Brandão nega qualquer vínculo com a empreiteira, mas há diversos indícios que apontam o contrário:

  • Marcus Brandão, irmão do governador, acessou um processo da Secretaria de Infraestrutura com o e-mail vigasengenharia@gmail.com. O acesso foi cancelado um minuto depois.
  • Marcus também assinou um atestado técnico afirmando que a empresa prestou bons serviços à agropecuária da própria família.
  • Daniel Brandão, sobrinho do governador, aparece como representante da Vigas em um processo judicial de 2020. Em dezembro de 2024, foi indicado por Carlos Brandão para a presidência do Tribunal de Contas do Estado, responsável por fiscalizar os gastos do governo.
  • O e-mail da empresa na Receita Federal está registrado em nome de João José Pimentel, cunhado do governador.
  • O telefone da Vigas é o mesmo da Gás do Sertão, empresa que pertence ao irmão do governador.
  • Alessandro Martins Santana, representante da empreiteira, aparece em fotos nas redes sociais usando um boné com o nome da família Brandão.

Em 2024, a Vigas Engenharia recebeu R$ 60,4 milhões em contratos com o governo do Maranhão, valor superior a tudo o que já havia sido pago à empresa pelo Estado desde 2010. Desse total, R$ 13,2 milhões foram pagos com recursos do Fundef, contrariando a destinação constitucional do fundo.

Procurado por pela reortagem, o governo do Maranhão não respondeu aos questionamentos sobre a destinação dos recursos da educação nem sobre as ligações da família Brandão com a Vigas Engenharia.