Nesses últimos meses a gestão de Nivaldo Araújo em Alcântara tem sido alvo de várias ações por parte do Ministério Público do Maranhão que inclusive já pediu a condenação do prefeito e mais 10 vereadores locais por diversas irregularidades e atos de improbidade.
Uma se refere ao pagamento ilegal de verbas indenizatórias por uma sessão extraordinária na Câmara Municipal, realizada no dia 13 de setembro do ano passado.
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Convocada pelo prefeito, a sessão apreciou o Projeto de Lei n° 12/2022, que dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção das unidades da rede municipal de ensino.
A Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura de Alcântara o valor de R$ 16.875,00 para realizar o pagamento das verbas indenizatórias aos vereadores pela participação na sessão. O pagamento foi efetuado sob a rubrica de diárias.
Mas os problemas não param por aí. As deficiências no serviço de iluminação pública de Alcântara também foram denunciadas na Justiça pelo MPMA. Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça local, Raimundo Nonato Leite Filho foi solicitada urgência na regularização dos serviços por parte da prefeitura sob pena de multa.
Em outra Ação, o Município pode ser condenado se não passar a fornecer medicamentos e insumos e materiais de higiene e limpeza indispensáveis de forma regular no Hospital Dr. Neto Guterres, na Unidade Mista de Saúde e em todas as Unidades Básicas de Saúde existentes na sede e no interior de Alcântara, caso contrário o prefeito Nivaldo Araújo deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
Não bastasse a falta de remédios, na farmácia do Hospital Dr. Neto Guterres não há climatização adequada, porque o ar condicionado não funciona, conforme constatado pelo MP.
Diante de tanto caos, a reportagem do Blog do Minard buscou informações no Portal da Transparência do Município onde verificou os seguintes dados:
Em Receitas Acumuladas – Transferências da União – Exercício 2023 , consta que o município de Alcântara recebeu valores que somam mais de R$ 60 milhões. Em Transferências do Estado, tem pouco mais de R$ 5 milhões. E no Geral somam mais de R$ 79 milhões, somente de 1º Janeiro de 2023 até a data de hoje, 23 de maio.
E a pergunta é: cadê esse dinheiro todo? Pois nas buscas por contratos licitados este ano não se viu nenhum documento com cifra milionária, principalmente na aérea de saúde pública, uma das mais caóticas da gestão de Nivaldo Araújo.
Acompanhe a lista de receitas do município de Alcântara de 2023:
Portal Transparencia Receitas Acumuladas – Transferências do Estado – Exercício 2023
Portal Transparencia Receitas Acumuladas – Transferências da União – Exercício 2023
Portal Transparencia Receitas Acumuladas – Exercício 2023 (1)
*Com Informações do Blog do Minard