Mesmo com regras claras que proíbem deputados e senadores de contratarem parentes próximos, alguns parlamentares parecem achar que um grau de parentesco a mais já é desculpa suficiente pra empregar a família com dinheiro público.
Um levantamento feito pelo portal Metrópoles mostrou que pelo menos dois deputados federais têm primos trabalhando diretamente em seus gabinetes em Brasília — com cargos comissionados e salários generosos.
Um dos casos é o do deputado Marreca Filho (PRD-MA), nome político de Antonio da Cruz Filgueira Neto. Ele tem como secretária parlamentar a prima, Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga. Ela está no cargo desde fevereiro de 2023 e recebe mais de R$ 7.500 por mês.
A relação entre os dois não é negada. Eles são, de fato, primos. Mas, segundo o deputado, isso não configura nepotismo porque o grau de parentesco seria o 5º — e a proibição, segundo o Supremo Tribunal Federal, vai só até o 3º grau.
Em nota, o gabinete de Marreca afirmou que a contratação foi feita com base em “critérios técnicos e legais” e que Iasmin tem formação na área da saúde, atuando como coordenadora política na região do Vale do Pindaré, no Maranhão — reduto político do deputado.
A Constituição e a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbem que cargos públicos de confiança sejam ocupados por parentes de até terceiro grau, como pais, filhos, irmãos, tios e sobrinhos. A regra vale para todos os poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em todas as esferas: União, estados e municípios.
