Assim como ocorreu em 2023, a Câmara Municipal de São Luís corre o risco de encerrar suas atividades de 2024 sem aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. Caso isso aconteça, o prefeito Eduardo Braide (PSD) será novamente obrigado a baixar um decreto para garantir a movimentação de recursos em 2025.
O impasse entre o Executivo e os vereadores persiste, e mesmo com a LOA incluída na pauta de votações desta quarta-feira (18), não há garantias de que haverá votos suficientes para sua aprovação. O orçamento previsto para 2025, encaminhado pelo Executivo à Câmara, totaliza R$ 5.498.365.051,48.
Se o orçamento não for aprovado antes do recesso legislativo, Braide deverá repetir os procedimentos adotados em janeiro de 2024, quando limitou a movimentação financeira do município a 1/12 avos mensais da previsão orçamentária, até que a LOA fosse sancionada.
- Aprovado texto-base de projeto do ajuste fiscal que prevê novo limite de gastos
- STF rejeita recurso de Bolsonaro para afastar Moraes do inquérito do golpe
Decreto estabelece limites
No início deste ano, diante da ausência de um orçamento aprovado, o prefeito publicou um decreto especificando os valores já empenhados para a execução de políticas públicas e a manutenção das atividades administrativas. O texto determinava que os gastos ficariam limitados a 1/12 do orçamento previsto para 2024, com exceção de despesas obrigatórias estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
O decreto seguiu o modelo estipulado pelo próprio Executivo, que poderá ser reutilizado caso o cenário se repita em 2025.
Risco de paralisação
O vereador Álvaro Pires (PSB) alertou para as possíveis consequências da falta de aprovação do orçamento. Em suas redes sociais, ele afirmou que a situação pode comprometer a administração do município no próximo ano.
“Mais uma vez o prefeito Eduardo Braide apresenta a esta Casa Legislativa um projeto de lei orçamentária fictício, com previsão de R$ 5.498.365.051,48 para 2025. Contudo, ao analisarmos os balanços fiscais de 2024, que ainda não terminou, já foi arrecadado um valor próximo a este. É o terceiro ano consecutivo de subestimação orçamentária”, declarou o parlamentar.
Álvaro Pires destacou ainda que há uma possibilidade real de a Câmara encerrar o ano sem votar o orçamento, o que pode gerar sérias dificuldades para a gestão municipal no início de 2025.
