O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, está no centro de uma grave crise fiscal após o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitir, nesta segunda-feira (26), o Alerta nº 04/24, que denuncia o excesso de gastos com pessoal na administração municipal. De acordo com o TCE-MA, a gestão de Nivaldo já ultrapassou o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinado ao pagamento de servidores, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar disso, o prefeito continua a realizar contratações, violando a legislação e colocando o município em risco.

A LRF estabelece que os municípios podem gastar no máximo 60% de sua RCL com folha de pagamento, sendo que 54% é o limite específico para o Poder Executivo. Ao ultrapassar esse percentual, Nivaldo Araújo demonstra uma clara desconsideração pelas normas de responsabilidade fiscal, intensificando contratações em pleno período eleitoral, o que configura uma prática vedada pela legislação.

O TCE-MA, ao emitir o alerta, ressalta a gravidade da situação e a necessidade urgente de correções. No entanto, em vez de adotar medidas para conter os gastos, o prefeito parece estar mais interessado em garantir sua reeleição, utilizando contratações como moeda de troca política. Esta atitude não apenas infringe as normas de conduta eleitoral, mas também compromete a sustentabilidade financeira de Alcântara.

As ações de Nivaldo Araújo levantam suspeitas de abuso de poder econômico, especialmente em um momento onde as contratações são restritas pela lei devido ao período de conduta vedada. A continuidade dessas práticas pode levar à imposição de sanções severas, que incluem desde a restrição de novas contratações até a suspensão de repasses voluntários ao município.

A gestão de Nivaldo Araújo, já alvo de críticas por outros problemas administrativos, agora enfrenta uma crescente desconfiança pública. A população de Alcântara, que depende da boa gestão dos recursos públicos para a manutenção dos serviços essenciais, pode sofrer as consequências desse descontrole fiscal.

Com as eleições se aproximando, a insistência do prefeito em ultrapassar os limites legais para gastos com pessoal evidencia uma estratégia arriscada e potencialmente ilegal para garantir votos. A comunidade de Alcântara deve estar ciente das implicações desse desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que pode comprometer o futuro financeiro do município.

*Com informações de Neto Ferreira