Em encontro com o relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta quinta-feira (3) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para abrir espaço na lei orçamentária para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro. Chamada de PEC da Transição, a matéria deve dispensar excepcionalmente a União de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas.
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Alckmin se reuniu nesta manhã na Presidência do Senado com Marcelo Castro. Nos próximos dias, a viabilidade da PEC da Transição será discutida com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA). Na terça-feira (8), a equipe de transição volta a se reunir com o senador Marcelo Castro.
“A primeira preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagar em janeiro, há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização da PEC da Transição e da lei orçamentária“, disse Geraldo Alckmin.
O coordenador da equipe de transição afirmou ainda que é preciso assegurar recursos no Orçamento para a continuidade de obras e serviços. Segundo ele, “há necessidade de suplementação” de recursos no projeto de lei orçamentária (PLN 32/2022) encaminhado ao Congresso Nacional pelo atual governo.
Para o relator, o projeto orçamentário atual é “seguramente o mais restritivo e o que traz mais ‘furos’ da nossa história”. Castro disse que a proposta não tem recursos suficientes para a manutenção de programas como Auxílio Brasil e Farmácia Popular, além de ações em saúde indígena. Antes do encontro com Alckmin, Castro informou que apenas o pagamento de um benefício de R$ 600 a partir de janeiro custaria R$ 52 bilhões à União.
“São muitas as deficiências do Orçamento. Mas temos que trabalhar dentro da realidade. De comum acordo, decidimos levar a ideia de uma PEC em caráter emergencial de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas inadiáveis“, disse Marcelo Castro.
O governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT) participou do encontro como integrante da equipe de transição. Ele reconheceu que um dos desafios é o tempo curto para a aprovação da PEC da Transição antes do recesso parlamentar de dezembro.
“Um grande desafio é o tempo. Na terça-feira, teremos que ter a redação dessa emenda constitucional, a definição dos valores e a posição do presidente eleito. O caminho vai em duas direções. Primeiro, vai seguir tramitando a lei orçamentária. A equipe técnica vai se debruçar para quantificar o valor necessário em cada pronto crítico, em cada ponto que tem insuficiência de recursos para 2023. Ao mesmo tempo, a proposta de uma emenda que cria uma excepcionalidade para garantir legalmente os recursos necessários“, explicou Dias.
