Autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2021) para barrar militares da ativa de assumirem cargos em governos, Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou, em entrevista ao Diário 98, que a gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde “foi a pior possível”. Com a retomada nesta segunda-feira (2) dos trabalhos do Congresso após o recesso parlamentar, a deputada avalia que será possível pautar a discussão de sua proposta neste semestre. “É preciso ter a política do Exército, e não a política NO Exército”, afirma.
Leia também: Carlos Siqueira nega fusão do PCdoB com PSB
A PEC determina que, para exercer esses cargos civis, o integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros deverá afastar-se da atividade, se contar menos de dez anos de serviço, ou no ato de posse passará automaticamente para a inatividade, se contar mais de dez anos de serviço.
Para Perpétua, o parlamento tem o dever de convocar o ministro da Defesa, Braga Netto, para ele explicar nota golpista ameaçando a realização do processo eleitoral do ano que vem. “A postura dele não é democrática, não é uma postura de quem respeita a Constituição”, afirmou.
Perpétua recorre à teoria do ex-senador e general do Exército, Goes Monteiro, para defender o afastamento dos militares da ativa da política. “Um dos pilares da organização das Forças Armadas Brasileiras, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é o distanciamento dos papéis da política, da encrenca da política, da política partidária, da política de governo”.
A deputada diz não acreditar que o presidente Bolsonaro conseguirá cooptar as Forças Armadas para uma eventual aventura antidemocrática, pois elas são Instituições do Estado Brasileiro, regidas pela Constituição de 88 e vigiada pelo poder civil representado no Congresso. “A todo custo tenta dizer “o meu Exército“, “as minhas Forças Armadas“. Ele não tem Exército. Ele não tem Forças Armadas. As Forças Armadas são instituições do Estado brasileiro“, afirma.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista concedida na última quinta-feira (29) pelo aplicativo zoom.
Diário 98: Nós estamos sob o risco de um golpe?
Perpétua Almeida: Eu não gosto dessa coisa de que estamos num iminente golpe. Porque eu acho que é dar às Forças Armadas um poder que elas não têm, um direito que elas não têm, que a Constituição não entregou a elas e a ninguém.
Agora, eu diria que se dependesse da vontade do presidente Bolsonaro ele já teria dado qualquer tipo de golpe, qualquer cavalo de pau na Constituição porque ele demonstra que quer isso. Quando ele apoiou aquelas manifestações inconstitucionais, antidemocráticas, elas pediam o fechamento do Parlamento brasileiro, do Supremo Tribunal Federal e ainda usavam uma mentira que não existe nem no lugar da Constituição, que era a tal de uma intervenção constitucional, de acordo com o artigo 142 da Constituição.
Ou essa turma, essa cambada não lê a Constituição ou não sabem lei ou propositalmente eles espalham mentiras para confundir a opinião pública. Mas eu diria que o presidente Bolsonaro não tem a menor condição de tentar dar o golpe. Primeiro que ele não tem as instituições, as Forças Armadas com ele topando se aventurar em qualquer maluquice antidemocrática. Uma prova real é de que ele acabou de se abraçar o Centrão, exatamente o Centrão que ele sempre renegou.
Nunca o Brasil teve tantos militares em postos-chaves do governo, nem mesmo na época da ditadura militar. Acredita que Bolsonaro tenta cooptar as Forças Armadas assim que o seu projeto pessoal?
Eu penso que as Forças Armadas, desde a Constituição de 88, elas têm um reconhecimento real da sociedade brasileira. Em qualquer pesquisa as Forças Armadas aparecem como uma das instituições mais respeitadas pela população, isso a partir da Constituição de 88, porque eles têm procurado também esse eixo constitucional. Eles sabem que não seriam mais perdoados pela sociedade qualquer tipo de aventura. Então é preciso lembrar isso.
Segunda questão: esse reconhecimento é um patrimônio que o povo brasileiro coloca na mão deles. A credibilidade das Forças Armadas para o povo brasileiro é um patrimônio que deveriam cuidar e não deixar ir lama abaixo como está indo o governo do presidente Bolsonaro. Que a todo custo tenta dizer “o meu Exército“, “as minhas Forças Armadas“. Ele não tem Exército. Ele não tem Forças Armadas. As Forças Armadas são instituições do Estado brasileiro, e segundo a Constituição são instituições nacionais, não são de partidos políticos, não são de governo.
Ainda segundo a Constituição são instituições permanentes, quer dizer, nós vamos ter as Forças Armadas pela Constituição de 88. Mas a Constituição também diz que as Forças Armadas são instituições reguladas pelo poder político, que é o parlamento brasileiro. Então por mais que você reafirme que está na Constituição, que o Presidente da República é o chefe Supremo das Forças Armadas, só que tem ainda um Chefe Supremo acima do Presidente da República e que manda nele: a Constituição brasileira.
O fato: as Forças Armadas sempre contribuíram com o desenvolvimento nacional. Não podemos deixar de reconhecer. A engenharia nacional brasileira nós devemos às Forças Armadas. O Programa Nuclear brasileiro, a energia nuclear, nós devemos às Forças Armadas. O Programa Espacial Brasileiro. Grande parte da nossa aviação nós devemos a eles e ponto. E tem muitas outras áreas que as Forças Armadas contribuem. Agora nunca se viu, depois da Constituição de 88, se meterem tanto na vida política do país e ter tantos dele metidos em cargos que não são deles. As duas notas do Ministério da Defesa. São duas notas que flertam contra a ordem democrática. São duas notas desnecessárias.
Braga Netto deu uma declaração ameaçando o parlamento. Ele precisa ser afastado?
Eu penso que o ministro Braga Neto tem de ser convocado ao Parlamento para se explicar. A postura dele não é uma postura democrática, não é uma postura de quem respeita a Constituição.
Por que o ministro da Defesa tem que ficar opinando sobre voto em papel ou sobre sistema eleitoral?, isso não cabe a ele. Ele que vá reunir as instituições, as Forças Armadas, e olhar que riscos o Brasil enfrenta hoje. Aliás, que riscos a democracia corre. Porque que as Forças Armadas e a própria Abin poderiam sim já estar investigando ou monitorando os grupos violentos que venham a não aceitar o eleitoral, botando em risco a nossa democracia. Isso sim é muito perigoso.
Porque o ministro da Defesa não está discutindo essas coisas? Por que não está discutindo um grande programa de desenvolvimento nacional, independente de qualquer que seja o governo, de como vão empregar esta força que se preparou às custas do dinheiro público para poder garantir a nossa soberania. Aliás, o ministro Braga Neto com aquelas frases que ele botou naquela nota ele corrobora o uso irresponsável nesse país. Porque a urna eletrônica tem 25 anos. Há 25 anos o povo brasileiro vota na urna eletrônica e nunca se teve uma única comprovação de fraude. Não tem. Não teve ate aqui de forma alguma.
E essa urna eletrônica elegeu FHC duas vezes, Lula duas vezes, a presidenta Dilma duas vezes e ainda elegeu o Bolsonaro. Como é que alguém que ganhou uma eleição diz que a sua eleição foi fraudada? Como é que alguém que apoia um outro maluco lá nos Estados Unidos, porque diz que lá o voto é no papel, porque era no papel a eleição era fraudada. E esse mesmo papel, que lá nos Estados Unidos dizem que facilita a fraude, o Bolsonaro quer instalar no Brasil, voltar, retroagir. E o ministro da Defesa ainda corrobora com isso? Então acho que ele tem que ir ao Parlamento se explicar, ser convocado para se explicar. Aliás, por conta dessa postura dele, me parece que ele já está aí mais três a quatro investigação nas costas, algumas inclusive pedidas pelo Supremo. Outra pedida pelo próprio procurador-geral da República. Ele vai ter muita coisa para se explicar o deputado.
E essa presença expressiva de militares da ativa e da reserva acaba manchando de alguma forma a imagem das instituições militares por estarem tão próximas?
Eu penso que é muito ruim essa intensa participação, da forma como está acontecendo. Eu escrevi um artigo recentemente reconhecendo o papel e a importância das Forças Armadas para o desenvolvimento nacional. Até listei algumas áreas. Mas também, nesse mesmo artigo eu resgato a teoria do Góes Monteiro, que é um dos pilares da Organização das Forças Armadas Brasileiras, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que é o distanciamento dos papéis da política, da encrenca da política, da política partidária, da política de governo.
É preciso ter a política do Exército, e não a política NO Exército. Quando ele dizia isso naquela época o Exército era um Ministério. Se ele tivesse que dizer isso hoje ele teria que dizer é preciso ter a política da Defesa, que vai mudar da Soberania Nacional e não uma política dentro das Forças Armadas ou no Ministério Da Defesa. Isso é muito ruim.
Então esse péssimo exemplo que a gente tem, o general Pazuello, que assumiu o Ministério da Saúde. Ele mesmo disse “um manda e o outro obedece“, portanto ele obedecia às regras do presidente Bolsonaro, que não queria comprar a vacina, que receitava um remédio sem a menor efetividade para curar a Covid. A gestão dele foi a pior possível. Aliás, foi a pior gestão do Ministério da Saúde no governo Bolsonaro. E chegamos a meio milhão de mortos exatamente na gestão do general Pazuello, que falou em nome do governo, que defende o governo, que subiu no palanque do governo. Agora esse cidadão vai voltar para o Exército? E ainda vai levar a política lá pra dentro? Isso é inaceitável, é impossível a gente aceitar isso. Então é isso que precisa de regras.
Ano passado eu tinha acabado de entrar com uma PEC que regula a participação de militares em cargos civis. De repente um acontecimento deu um boom e em 15 dias colhemos 50 assinaturas. Sabe qual foi o fato? Um ministro de Estado, salvo engano ele estava ou na Articulação Política ou na Casa Civil. Ele foi participar de uma solenidade do Exército no Sul do Brasil. Ele foi como? De traje civil, como Ministro de Estado? Não, ele foi todo paramentado, com todas as suas estrelas, com a farda do Exército. Alguém olha para aquilo e pergunta: ué, onde é que termina esse governo e começa as Forças Armadas? Esta confusão que se cria na opinião pública, e que o presidente Bolsonaro adora, para dizer e para mostrar que tem força, é muito ruim para as nossas instituições, muito ruim para o Exército, Marinha e Aeronáutica. Portanto é preciso proteger essas instituições de um presidente que não sabe se comportar e respeitar a Constituição.
Por isso que veio nossa PEC, que virou uma proposta do Parlamento. Porque 100% dos partidos políticos assinaram essa PEC. Ela deixou de ser a PEC da deputada Perpétua para ser a PEC no Parlamento. Todos os partidos políticos no Parlamento assinaram aquela PEC. Há uma necessidade dela hoje.
O general Ramos foi humilhado por Bolsonaro. O que explica o silêncio subserviente de alguns quadros expressivos das Forças Armadas diante dos absurdos praticados pelo presidente?
Eu tenho visto muitos generais da reserva se posicionar levantando os riscos do que é essa confusão entre política e Forças Armadas.
Agora, se você quer mesmo minha opinião eu não defendo que comandante nenhum, nem ninguém que esteja na ativa se posicione nem contra nem a favor do presidente. Por que senão daqui a pouco tá todo mundo falando. Já basta aquela entrevista desastrosa do comandante da Aeronáutica, que fica mandando recado, “homem armado não ameaça”. Todo mundo saber interpretar esse tipo de frase.
Então tenho muitas informações de que eles [os comandantes das Forças Armadas] têm chegado ao presidente, têm colocado ao presidente os riscos.
Os três ex-comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o general Fernando [Azevedo e Silva] foram demitidos exatamente porque recomendarem ao presidente que ele estava avançando o sinal. Então o Bolsonaro demitiu os três comandantes de forma humilhante. Agora mesmo o general Ramos, ministro de Estado, general quatro estrelas, ter dito numa entrevista que ele não sabia de sua demissão, ficou sabendo pela imprensa e que estava se sentindo como se um trator tivesse passado por cima dele. É muita humilhação para um general do Exército.
Bolsonaro e Mourão rasgam elogios os Estados Unidos. Na sua opinião há ainda nas Forças Armadas quadros comprometidos com um projeto nacional de desenvolvimento? Ou o nacionalismo entre os militares é coisa do passado?
Eu penso que não é pelo comportamento de alguns militares que decidiram servir ao governo Bolsonaro que a gente deva tirar isso como referência para as Forças Armadas como instituição.
Acredito sim que as Forças Armadas como instituições de Estado elas seguem preocupadas com o desenvolvimento nacional, com a nossa soberania. Aliás, eu comparo o exemplo do ministro da Defesa [Fernando Azevedo e Silva] que foi demitido junto com os comandantes porque não se submeteram a rasgar a Constituição Brasileira. Eu comparo o gesto deles, embora silencioso, ao gesto do general Miller nos Estados Unidos, que é o chefe do Estado Maior, principal autoridade militar dos Estados Unidos.
Quando ele percebeu que uma caminhada dele até uma igreja, junto com o presidente Trump estava sendo usada politicamente, ele veio de público pedindo desculpas à nação. Lembrando que eles eram servidores públicos. Eles não serviam a governos ele servem à nação.
Então eu comparo esse gesto, mesmo que ele tenha vindo a público dizer isso, eu comparo o gesto dele com o gesto do General Fernando, que era ministro da Defesa e dos três comandantes que saíram da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Cada um tem seu estilo, mas eles não se submeteram aos caprichos do presidente Bolsonaro. Eles não toparam jogar todo esse patrimônio do respeito que as Forças Armadas conquistaram no Brasil no lixo.
E eu espero muito que o general Braga Netto perceba que ele não está ali a serviço de um presidente, de uma criatura, de um homem. Ele está à serviço da nação e quero muito que os atuais comandantes sigam levando as Forças Armadas a se distanciarem cada vez mais da política.