O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) está entre os parlamentares citados em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre emendas parlamentares do tipo Pix que foram executadas sem o registro obrigatório de “plano de trabalho” na plataforma oficial do governo, o Transferegov.br.

O documento foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e aponta que, mesmo após determinação da Corte para que todas as emendas fossem detalhadas, ainda restam 148 casos sem os devidos registros, movimentando cerca de R$ 85,4 milhões.

Esses planos de trabalho funcionam como uma espécie de manual de uso do recurso: indicam exatamente onde e como o dinheiro será gasto, garantindo transparência e fiscalização. Sem esse registro, fica mais difícil acompanhar se a verba pública foi de fato aplicada corretamente.

Pedro Lucas aparece na lista ao lado de nomes de peso, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT). Até a publicação da reportagem, a assessoria do parlamentar maranhense não havia se manifestado.

O relatório do TCU mostra que muitas dessas emendas foram executadas mesmo sem o plano registrado. Por isso, Dino determinou o envio das informações à Polícia Federal para abertura de inquéritos, em cumprimento a uma decisão anterior do STF, que cobra mais transparência nas chamadas emendas Pix.

Essas emendas se tornaram populares no Congresso por sua facilidade: o recurso vai direto para a conta de estados e municípios, sem a burocracia dos convênios tradicionais. Mas, justamente por isso, o Supremo passou a exigir mais controle.

No caso de outros parlamentares citados, como Arthur Lira e Paulo Teixeira, os gabinetes afirmam que os recursos foram aplicados e que a ausência de registro seria apenas uma falha burocrática das prefeituras beneficiadas.

Enquanto isso, em relação ao deputado Pedro Lucas, o que se sabe até agora é apenas o apontamento do TCU — e a expectativa de uma explicação oficial sobre como os recursos indicados por ele foram aplicados.