O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de três decisões que revelam novos detalhes das investigações relacionadas ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, ocorrido em 2022, em São Luís, crime que ficou conhecido como caso Tech Office.

Os documentos mostram que a investigação ganhou uma dimensão muito maior. A Polícia Federal apura suspeitas de corrupção, fraudes em licitações, desvios de contratos e emendas parlamentares, obstrução da Justiça e possível vazamento de informações de dentro da própria PF. As apurações também alcançam movimentações envolvendo o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Em uma das decisões, Dino registra a existência de indícios da atuação de um grupo criminoso organizado no Maranhão, com possível participação de um deputado federal e de um senador da República. O documento também aponta suspeitas de ações para dificultar as investigações e possíveis interferências na apuração do assassinato de João Bosco.

Segundo a apuração divulgada pela jornalista Daniela Lima, do UOL, os diferentes braços da investigação envolvem ao menos dois parlamentares com foro privilegiado. Uma das decisões tornadas públicas aponta especificamente uma investigação sobre a atuação do senador Weverton Rocha (PDT-MA), sob suspeita de tentar interferir no andamento da apuração do homicídio no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O UOL informou que procurou a assessoria do senador e aguardava posicionamento.

Corrupção aparece como possível origem do crime

A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que o assassinato no Tech Office esteja relacionado a um esquema mais amplo de corrupção envolvendo empresários e políticos do Maranhão.

Segundo as informações reveladas após a retirada do sigilo, o homicídio teria ocorrido em meio a uma desavença relacionada ao pagamento de contratos públicos e propinas. A PF aponta ainda uma sequência de suspeitas envolvendo fraudes em licitações, desvios de contratos públicos e emendas parlamentares. Em apenas um dos casos investigados, os valores movimentados ultrapassariam R$ 14 milhões.

O próprio Dino ressalta, porém, que as investigações ainda estão em andamento. Nesta fase, não existe julgamento definitivo sobre a existência dos crimes, autoria ou participação das pessoas investigadas. As medidas adotadas buscam justamente reunir novas provas capazes de confirmar ou afastar as hipóteses levantadas pela Polícia Federal.

TCE aparece nas investigações

Outro ponto revelado com a retirada do sigilo envolve o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Segundo a investigação relatada por Dino, o homicídio teria desencadeado outros possíveis crimes, chegando a suspeitas sobre a chamada “compra” de vagas e nomeações no TCE-MA. A hipótese investigada é de que essas movimentações teriam como objetivo garantir proteção a integrantes do grupo sob investigação.

Dino registra ainda que, na visão dos investigadores, o homicídio de 2022 teria sido seguido por vacâncias e nomeações no Tribunal de Contas e por sucessivos atos destinados a impedir ou dificultar as investigações, alcançando a Justiça estadual, o STJ e o próprio STF.

A relação do TCE com o caso chama ainda mais atenção pela presença de Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão e atual presidente do TCE-MA, no Tech Office no dia do assassinato. Segundo documentos e imagens citados pela imprensa, Daniel foi filmado no local onde o crime ocorreu, cumprimentando tanto Gilbson César Soares Cutrim Júnior, posteriormente condenado pelo homicídio, quanto João Bosco.

A Polícia Federal apura se essa presença e outros elementos identificados posteriormente possuem relação com o contexto investigado. A presença de Daniel Brandão no local, por si só, não significa participação no homicídio.

Daniel Brandão nega qualquer envolvimento com o crime. Em manifestação divulgada por sua assessoria, afirmou que o autor do homicídio inicialmente declarou que ele não tinha participação nos fatos e sustenta que passou posteriormente a sofrer ameaças e tentativas de extorsão por familiares do condenado. Segundo sua defesa, Daniel procurou as autoridades e registrou boletim de ocorrência.

Investigação aponta possível interferência na apuração do homicídio

Na decisão, Dino também chama atenção para possíveis falhas na investigação inicial do caso Tech Office.

O ministro cita informações da Polícia Federal sobre problemas na apuração das motivações e de outros possíveis envolvidos no assassinato. Segundo o documento, existem indícios de possível ingerência no andamento da investigação com o objetivo de ocultar nomes de autoridades relevantes que poderiam estar relacionadas ao contexto investigado.

É justamente a partir das suspeitas de obstrução que outro personagem ganha destaque: o agente da Polícia Federal Edvar Rodrigues dos Santos.

Agente da PF é suspeito de acessar informações sigilosas

Segundo a Polícia Federal, Edvar teria mantido contatos reiterados e não autorizados com Gilbson César Soares Cutrim, pai de Gilbson Júnior, condenado pelo assassinato de João Bosco.

Os contatos teriam ocorrido presencialmente, dentro da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, e também por mensagens de WhatsApp e ligações. Segundo a investigação, Edvar teria se apresentado como integrante da equipe responsável pelo caso, embora não fizesse parte dela.

A perícia encontrou 19 interações entre o agente e Gilbson César. Duas mensagens enviadas pelo policial teriam sido apagadas durante uma sequência de contatos. A investigação aponta ainda que Edvar demonstrava conhecimento sobre diligências sigilosas às quais não possuía acesso funcional autorizado.
O documento traz outro elemento de repercussão política. Segundo a PF, há indicativos de que integrantes de um grupo ligado à família Brandão tomaram conhecimento das idas de familiares de Gilbson César à sede da Polícia Federal. A investigação afirma que a situação comprometeu diligências em andamento e provocou sucessivos adiamentos de uma entrega de valores que acabou não acontecendo.

A Polícia Federal também levantou a hipótese de que Edvar tenha sido utilizado para tentar fazer com que o investigado preso abandonasse uma postura de colaboração com o Supremo.

Dino determina buscas e afastamento

Ao analisar o material apresentado pela Polícia Federal, Flávio Dino considerou que existem elementos suficientes para justificar novas medidas de investigação.

O ministro autorizou buscas e apreensões contra Edvar Rodrigues dos Santos, incluindo celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos que possam conter informações relacionadas aos fatos investigados.

Dino também determinou o afastamento do agente da Polícia Federal por 120 dias. Durante esse período, Edvar fica proibido de entrar nas instalações da PF, acessar sistemas internos e manter contato com servidores relacionados aos procedimentos investigados.

Com a retirada do sigilo, o caso Tech Office passa a ser visto dentro de uma investigação muito mais ampla. O que começou com a apuração do assassinato de um empresário em São Luís agora reúne suspeitas de corrupção com recursos públicos, atuação de grupo criminoso organizado, possível participação de um deputado federal e de um senador, movimentações envolvendo vagas no TCE, obstrução da Justiça e possível vazamento de informações de dentro da Polícia Federal.

As suspeitas continuam sob investigação e não representam, até o momento, uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal das pessoas citadas.