Em decisão publicada nesta terça-feira (30), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos eleitos pelo PSC no Maranhão em 2022. A Corte reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do partido, devido ao uso de candidaturas femininas fictícias.

As candidatas Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida não fizeram campanha, não movimentaram recursos e tiveram votação irrisória — elementos que, segundo o TSE, comprovam a tentativa do partido de burlar a lei que exige o mínimo de 30% de candidatas mulheres.

Com a decisão, os votos do PSC foram anulados e haverá recálculo das vagas na Assembleia Legislativa. Ainda cabe recurso, mas ele não suspende automaticamente os efeitos da decisão. A saída dos parlamentares pode ocorrer a qualquer momento.