Após dois anos de tramitação, a Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei 201/2023, que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em órgãos públicos e instituições privadas da capital maranhense. A proposta é de autoria do vereador Marquinhos, que atualmente está filiado ao partido União Brasil, mas que apresentou o texto quando ainda era do PSC.

A votação aconteceu em regime de urgência, após pedido feito pelo vereador Aldir Júnior (PL), o que fez com que o projeto fosse votado em dois turnos no mesmo dia. A medida passou com ampla maioria, registrando apenas dois votos contrários: dos vereadores Marlon Botão (PSB) e Jhonatan do Coletivo Nós. Este último tentou, sem sucesso, retirar a proposta de pauta por meio de um novo pedido de vistas.

O projeto gerou intensos debates no plenário da Câmara. Vereadores do Coletivo Nós classificaram a proposta como preconceituosa, segregadora e inconstitucional, argumentando que ela fere direitos fundamentais da população trans e contribui para o aumento da violência e da exclusão social. No entanto, foram vencidos por uma maioria que defendeu a medida como uma forma de “proteger a dignidade das mulheres biológicas”, mencionando riscos de possíveis abusos e importunações sexuais.

O texto do PL define mulher trans como a pessoa que nasceu com sexo biológico masculino, mas se identifica como mulher, e determina que esse grupo não poderá mais utilizar banheiros, vestiários e espaços semelhantes destinados ao público feminino.

Na justificativa, o autor do projeto cita o princípio da dignidade da pessoa humana e afirma que o objetivo é garantir segurança a mulheres, crianças e adolescentes, evitando “situações embaraçosas, vexatórias e danos psicológicos”.

Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide. Caso sancionado, a nova lei pode enfrentar batalhas judiciais, já que propostas semelhantes têm sido alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia é relatora de uma dessas ações.

A aprovação do projeto reacende o debate sobre os direitos das pessoas trans e a convivência em espaços públicos, num momento em que o país discute os limites entre liberdade, identidade de gênero e segurança.