A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira, 25, o primeiro julgamento que envolve o chamado “orçamento secreto” e acusações de desvio de dinheiro de emendas parlamentares. O caso vai analisar denúncias de corrupção contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), apresentadas no ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse julgamento deve servir como referência para outros casos semelhantes que ainda serão analisados pela corte.
Os três parlamentares são acusados de crimes como corrupção passiva e organização criminosa, que, somados, podem levar a penas de até 20 anos de prisão. A denúncia, que tramitou em sigilo até o início deste mês, aponta que eles faziam parte de um esquema que negociava emendas parlamentares em troca de propina. Josimar Maranhãozinho, um dos deputados mais influentes do Maranhão, é apontado como líder do grupo, com grande influência sobre o destino das emendas e a divisão das propinas. Segundo a PGR, em um dos casos, a propina chegou a 25% do valor da emenda.
O esquema teria funcionado entre 2019 e 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), de quem os deputados eram aliados. Um dos municípios beneficiados foi São José do Ribamar (MA), que recebeu quase R$ 6,7 milhões em emendas da área da saúde. Pelas três emendas, os deputados teriam tentado receber R$ 1,7 milhão em propina. O esquema envolvia um lobista, que fazia a ponte com os prefeitos, e um agiota, responsável por cobrar os pagamentos, muitas vezes com ameaças e constrangimentos. Um ex-prefeito de Água Doce do Maranhão e familiares de Bosco Costa também são apontados como participantes do esquema.
Agora, a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (relator do caso), Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, vai decidir se aceita ou não a denúncia. Se os ministros votarem a favor, os deputados se tornam réus e o caso entra em uma nova fase, em que a acusação e a defesa vão apresentar provas para comprovar ou negar as acusações.
A PGR afirma que as investigações mostram que os deputados formaram uma organização criminosa liderada por Josimar Maranhãozinho, com o objetivo de vender emendas parlamentares. Além dos três parlamentares, outras seis pessoas foram denunciadas. Mensagens trocadas entre os deputados, obtidas pela Polícia Federal, mostram discussões sobre o direcionamento das emendas. Em uma delas, Josimar informa ao Pastor Gil que destinou R$ 1,048 milhão para São José do Ribamar. Os recursos foram enviados, mas os deputados negam qualquer irregularidade.
Esse caso é apenas um dos 14 inquéritos que o STF tem sobre suspeitas de irregularidades com emendas parlamentares. O julgamento desta terça-feira pode abrir caminho para que outros casos semelhantes, como o que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista, também sejam analisados pela corte. Enquanto isso, a expectativa é que o debate sobre o “orçamento secreto” e o uso de emendas parlamentares continue gerando polêmica e dividindo opiniões.
