Em entrevista concedida à Globonews nesta sexta-feira (10), o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Rubens Jr (PT), detalhou a importância da aprovação da Medida Provisória 1160/2021 que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), comissão que julga litígios da União em matéria tributária.
O parlamentar explicou que as mudanças no Carf durante o governo Bolsonaro prejudicaram o Brasil. “Para se ter uma ideia, R$ 22 bilhões foram julgados contra a União e a favor de apenas 26 empresas. O que nós queremos é aperfeiçoar a receita para ampliar investimentos sociais. A MP do Carf não prejudica o pequeno comerciante, ao contrário, ela vai atingir o grande contribuinte que muitas vezes usa a sonegação como instrumento do seu negócio e nós não podemos compactuar com isso”, explicou o deputado.
Rubens destacou que a mudança proposta pela MP inverte a lógica que beneficia poucos, para garantir mais recursos para a União e, por consequência, mais dinheiro para investimentos em programas que beneficiam os que mais precisam. O parlamentar explicou como funcionava a composição do Carf e o que muda.
“O Carf é um conselho administrativo com membros do poder público e dos empresários, em igual quantidade. Com uma diferença: se o contribuinte perder a disputa no Carf, ele pode recorrer para a justiça. Já o Estado, se perder, não pode recorrer a ninguém. O que nós queremos é que o Estado possa voltar a recorrer à justiça e impedir que resultados desastrosos para o país voltem a ocorrer. Esse modelo implantado pelo governo Bolsonaro não deu certo e o que queremos é aprimorar para garantir responsabilidade fisca”l, explicou.
Rubens detalhou, ainda, a atuação do governo para estimular que empresas invistam mais em empregos e geração de renda:
“O presidente Lula estabeleceu a reforma tributária como uma prioridade. Estou no Congresso há três mandatos e esta é a primeira legislatura em que não começamos falando de reforma política. Agora, a pauta prioritária é racionalizar o sistema de tributação do nosso país, unificando tributos taxando prioritariamente a renda em vez do consumo. Hoje o que acontece é que quem ganha pouco paga muito e quem ganha muito paga pouco, ou quase nada”, avaliou.
Articulação no Congresso
O vice-líder do governo explicou que a estratégia para a aprovação da MP no Congresso passa por dialogar com ideias e projetos que já existem no Legislativo. “Não é um debate que começa do zero, ele aproveita o que já existe no Congresso, por isso o presidente da Câmara, Arthur Lira, vai criar um Grupo de Trabalho e avançar nessa pauta. Nossa expectativa é votar uma reforma tributária ainda no primeiro semestre”
Segundo Rubens Jr. o presidente Lula acredita que o Legislativo e a sociedade devem aprimorar a proposta “Não é porque a ideia é do governo que ela é intocável. Nosso desafio é ampliar o debate com a sociedade, a imprensa, empresários, OAB e, assim, aperfeiçoar o texto”
Ao lado dos demais líderes, Rubens está articulando na Câmara uma forma de tramitação que siga os preceitos constitucionais, obedecendo os trâmites da Casa.
“Estamos resolvendo a forma de tramitação e após esse processo – que deve ocorrer até o carnaval – o governo fica tranquilo para seguir a votação. Tenho certeza que com isso vamos avançar no nosso compromisso de responsabilidade social.
Para ele, a aprovação da MP é fundamental para avançar na agenda de compromissos de Lula com a sociedade.
“Temos a missão de colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. O que muda a vida do povo são os programas sociais e o presidente Lula deve anunciar em breve a retomada de investimentos como o programa Minha Casa Minha Vida, com 100 mil novas unidades para os mais pobres; retomada de cirurgias eletivas; campanha de vacinação, reajuste no Fundeb para os professores, que por sinal já garantimos. Essa é a pauta que interessa”, concluiu Rubens.