O governo do Maranhão anunciou uma redução de 21,30% no novo preço médio para a gasolina, para efeito do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser pago pelas refinarias e distribuidoras.
A medida foi determinada por meio da Resolução Administrativa nº 44/2022 que tem, segundo o governo, o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores por meio de uma redução proporcional no preço do combustível ao consumidor final na bomba.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, fez o anúncio por meio das redes sociais, afirmando que, com a redução do preço médio da gasolina, o valor do litro será fixado em R$ 4,6591, e o diesel (S10/S500) em R$ 3,9607 nas refinarias.
“Com isso, é para haver uma redução dos preços nas bombas de 0,38 centavos para a gasolina; 0,12 centavos para o diesel e 2,50 para o gás de cozinha. O Procon e cada um de nós devemos e podemos acompanhar a redução desses preços”, afirmou o governador.
De acordo com a a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), informou que “o ICMS deveria ser pago com base no preço da Gasolina, Diesel e GLP de, R$ 7,08 e R$ 9,08, respectivamente, preço praticado hoje no varejo”, tendo como referência os preços praticados nos últimos 60 meses”.
Ou seja, o governo coleta os preços na gasolina praticados nos últimos cinco anos, e desse valor é tirado uma média. Dessa média, é realizado o cálculo para a cobrança do ICMS, que segue com taxa de 30,5% (imposto mais contribuição ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – Fumacop).
Com a redução no preço médio da gasolina, o governo do Maranhão diz que perderá mais R$ 600 milhões/ano, acumulando perda real de R$ 1,7 bilhão/ano em arrecadação do ICMS.
“Cabe ressaltar que, desde novembro de 2021, os Estados decidiram congelar a base de cálculo do ICMS, como forma de minimizar os efeitos inflacionários no bolso da população, resultando para o Maranhão uma renúncia de receita fiscal de cerca de R$ 1,1 bilhão/ano”, afirma outro trecho da nota.
Com informações do G1*