Por três votos a dois, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou contra a decisão monocrática de do ministro Kassio Nunes Marques derrubando a determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil).
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O voto definidor foi dado pelo decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que seguiu Edson Fachin e Ricardo Lewandowski na manutenção da condenação do deputado bolsonarista por fake news.
Nunes, que havia livrado o parlamentar, só foi acompanhado por André Mendonça.
A decisão, segundo Mendes, é um recado claro ao bolsonarismo: o ataque ao sistema democrático tem consequências e não será tolerado.
Entenda o caso
Fernando Francischini (União Brasil) teve seu mandato cassado pelo TSE em outubro do ano passado.
O parlamentar bolsonarista foi investigado por divulgar notícias falsas, em rede social, no primeiro turno das eleições de 2018. Em uma transmissão ao vivo, no dia da eleição, Francischini afirmou que as urnas teriam sido fraudadas ou adulteradas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (PL).
No último dia 2, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, derrubou a decisão do TSE – que, além de cassar o mandato de Francischini, também determinava sua inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2018.
A ministra Cármen Lúcia convocou, então, o plenário virtual da Suprema Corte para um julgamento que deveria acontecer em 24 horas, a partir de 00h desta terça-feira (7).
No plenário virtual, os 11 ministros deveriam se manifestar. Como relatora, Cármen Lúcia votou para reverter a decisão de Nunes Marques.
Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes acompanharam a relatora, até que André Mendonça pediu vista – o que suspendeu o julgamento virtual.