A campanha eleitoral de 2022 está sendo marcada por um fato peculiar: os ataques e mentiras do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas, além da campanha bolsonarista contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O movimento tem um objetivo claro e outro não tão claro assim. Vamos a eles.
O óbvio dos ataques sem alicerce na realidade é criar pretextos, ainda que falsos, para em caso de derrota em outubro, Bolsonaro possa incitar algum tipo de insurreição contra instituições, aos moldes do cenário caótico protagonizado por seu aliado Donald Trump nos EUA.
O objetivo menos óbvio, mas que não deixa de ser parte da estratégia bolsonarista, é de atrair as Cortes Superiores à arena política, de modo a enfraquecê-las como instituições independentes e mediadoras das eleições.
A situação em que se encontram hoje o STF e TSE é anacrônica. De um lado é preciso reagir aos ataques do entourage de Bolsonaro e do próprio presidente à democracia. Do outro precisa de cautela para não transformar o judiciário em um ringue de brigas políticas, agravando a politização da justiça.
Porém, os fatos da semana passada vão no sentido contrário. Colocam os tribunais num super protagonismo, conforme duas decisões polêmicas proferidas por ministros do Supremo.
A primeira, do ministro Nunes Marques, derrubou duas decisões do colegiado do TSE, uma delas de caráter fundamental para a jurisprudência de combate à desinformação eleitoral.
Com uma canetada pegando ministros de surpresa, o primeiro indicado por Bolsonaro ao STF suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil), que em vídeo no Facebook, visto por mais de 6 milhões de pessoas só naquela rede social, espalhou mentiras sobre as urnas eletrônicas antes mesmo do fim do primeiro turno de 2018.
Vale lembrar que em outubro de 2021 o TSE cassou o mandato de Francischini por 6 x 1, criando um precedente para futuros casos de desinformação.
Nunes Marques pode discordar da decisão, apesar de ter apresentado frágeis argumentos. É também possível que um ministro do STF possa derrubar uma decisão do TSE. Porém, na forma e conteúdo que foram feitos a decisão de Nunes Marques transparece motivação política, vinculada à batalha que Bolsonaro tem protagonizado contra o sistema eleitoral. Por sua vez, Bolsonaro não perdeu a oportunidade e no mesmo dia da decisão de seu lugar-tenente no Supremo o presidente o elogiou em live no Facebook.
Como ministro, Nunes Marques não esconde seu alinhamento canino ao bolsonarismo radical, aos quais ele deve a cadeira de ministro do Supremo, além de obediência e alinhamento consistente. Nunes Marques foi o único ministro dos 11 do STF que votou para inocentar Daniel Silveira (PTB-RJ), que agrediu de forma covarde ministros do próprio STF que o piauiense integra. Além disso, já liberou cultos e missas religiosos em pleno ápice da pandemia e quando não havia vacinas, atendendo a cobranças do governo Bolsonaro e cedendo à pressão da bancada evangélica no Congresso.
Já o ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, suspendeu as contas em redes sociais do PCO (Partido da Causa Operária), legenda de extrema-esquerda cujo presidente pregou a “dissolução do STF”. Moraes decidiu incluir Rui Costa Pimenta no inquérito das fake news, criado para investigar a disseminação de notícias falsas contra o Supremo. Determinou que a Polícia Federal colha depoimento do dirigente a cerca das críticas ácidas que proferiu.
Ora, sob o pretexto de proteger instituições o ministro Alexandre precisa tomar o cuidado de não censurar vozes que estão protegidas por direitos constitucionais. É preciso também atenção e prudência do STF em não se tornar agente de coação do Estado Brasileiro contra quem os critique.
Nunes Marques vinha dando a entender que levaria as cassações suspensas para decisão da Segunda Turma, apesar de que faria muito melhor se levasse ao plenário. O debate por todos os 11 ministros a cerca da abrangência de suas decisão trariam clareza e tranquilidade institucionais.
E foi isso que o presidente do STF, Luiz Fux, fez. Atendeu a um despacho da ministra Cármen Lúcia e marcou para esta terça (7) uma sessão extraordinária para análise do caso.
Tanto Nunes Marques, quanto Alexandre de Moraes, precisam tomar cuidado para não caírem nas cascas de banana jogadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem trabalhado diariamente pelo enfraquecimento das instituições. Num processo eleitoral que promete ainda doses de radicalismo, todo cuidado é pouco.
