A desembargadora Nelma Costa, do Tribunal de Justiça do Maranhão acatou o pedido da base do governo e anulou a eleição da Presidência da CCJC da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada em fevereiro deste ano. A manobra política do deputado Othelino Neto tinha o objetivo de favorecer seus aliados políticos.
A desembargadora verificou que a eleição para Presidente e Vice- Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão contrariou as regras do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Dentre as irregularidades apontas pela Justiça está a indicação de mais um membro titular da Comissão por parte do Bloco Parlamentar Democrático, que os membros já ocupavam os cargos de Presidência e a Vice- Presidência da CCJC, ferindo a regra de proporcionalidade com relação aos demais Blocos Parlamentares.
Além disso, segundo regimento, a reunião inicial para eleição do Presidente e Vice- Presidente da Comissão, deveria ter sido presidida pelo Deputado Estadual Adelmo Soares, por ter sido o Presidente da Comissão na sessão legislativa anterior, o que não ocorreu.
A eleição
A eleição foi feita às pressas, às escondidas, sem convocação prévia e de maneira irregular. Dos 7 membros, apenas 3 estavam presentes. Um deputado que já havia sido removido do colegiado pelo seu líder participou irregularmente do teatro montado.