Jair Bolsonaro (PL) entrou com ação na Justiça Federal para anular a multa de R$ R$ 80 mil por infração sanitária, aplicada pelo Estado do Maranhão, após o presidente não usar máscara e causar aglomeração em evento no município de Açailândia, em maio do ano passado. A União também é parte na ação.
Os advogados da União alegam ser nula a multa aplicada contra o presidente. Usam como argumentos, para citar alguns exemplos, a falta de “competência de um órgão estadual” para multas deste tipo, quando a autoridade deveria ser municipal; a comunicação indevida da ocorrência da infração; e a “impossibilidade de aplicação de multa sanitária com base em fotos e vídeos em rede social”.
“(…) o inquinado Auto de Infração Sanitária n. 003069 foi lavrado a mais de 562km de distância do local em que se atribui o cometimento da infração administrativa, sem que tenha havido qualquer atividade de fiscalização física para apuração do ocorrido, tudo construído com base em vídeos veiculados em rede social, como se a relevante atividade de vigilância sanitária e epidemiológica pudesse ser efetivada remotamente, por meios virtuais”, argumenta a AGU em um de seus argumentos.
usar máscara em um evento no município de Açailândia.
O Governo do Maranhão multou Bolsonaro após ele ter provocado aglomerações e não fazer uso de máscara de proteção durante um evento realizado em Açailândia. O valor da multa por infração sanitária foi definido em R$ 80 mil reais.
A punição foi aplicada pela Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), que diz que Bolsonaro “descumpriu a obrigação de uso de máscara como medida farmacológica destinada a contribuir para a contenção e prevenção da Covid-19 em locais de uso coletivo, ainda que privados”.