O co-vereador do Coletivo Nós que agrega vereadores do PT, Eni Ribeiro, defendeu em entrevista ao Diário 98 a imediata instalação da da CPI dos Transportes Públicos na Câmara de Vereadores de São Luís para averiguar problemas no setor que vem afligindo a capital maranhense. “A criação da CPI em saber o quanto dessas empresas arrecadaram, abrir essa caixa preta do sistema de transporte de São Luís, que estão dentro dessas empresas que atuam aqui há 60 anos”, afirmou Eni. O co-vereador criticou a falta de diálogo do prefeito Eduardo Braide com o legislativo municipal.
Tudo indica que esta crise no setor de transportes da capital maranhense respingará na frágil base de apoio do prefeito na Câmara Municipal. Nesta segunda (8) rodoviários ameaçam nova paralisação após o acordo com a Prefeitura de São Luís não ter sido homologado.
Para encerrar a greve que se estendeu por 12 dias na capital, Braide formalizou uma proposta de auxílio emergencial para o setor, de R$ 4 milhões mensais, que vai se estender somente até o mês de dezembro deste ano.
Do total do aporte, R$ 1,5 milhão seria utilizado por meio do Cartão Cidadão, para garantir passagem paga ao trabalhador que ficou desempregado em decorrência da pandemia da Covid-19 e outros R$ 2,5 milhões serão destinados diretamente às empresas que exploram o sistema de transporte público da capital, para que as mesmas tenham capacidade de arcar com as obrigações trabalhistas dos rodoviários.
Eni Ribeiro aponta falhas na prestação do serviço de transporte público e que a pandemia de Covid-19 agravou problemas já existentes: superlotação, linhas que não atendem ao período noturno, paradas de ônibus destruídas que não foram repostas.
O co-vereador faz questão de sublinhar que a cobrança de uma tarifa de transporte público aos ludovicenses não pode estar desconectada da realidade social de São Luís. “E durante toda essa pandemia os ares-condicionados foram desligados, os empresários tiveram reduções de custo, mas isso não foi repassado na tarifa. Muito pelo contrário, todo o tempo começa com esses rumores de que haveria aumento de tarifa durante a pandemia. Então, a CPI tem esse papel fundamental de fazer a investigação se de fato há irregularidade ou não”, defendeu.
Diário 98 – Como que vocês no Coletivo receberam a informação de uma nova ameaça de greve dos rodoviários caso o impasse com a Prefeitura de São Luís não seja resolvido?
Eni Ribeiro: A gente recebe com surpresa. Primeiro porque nós estamos falando de uma gestão que não consegue dialogar com o colegiado de vereadores da Câmara. O processo de negociação foi feito sem a participação efetiva do colegiado de vereadores da Câmara de São Luís e nós ficamos sabendo pela imprensa. Infelizmente a gente recebe as informações pela rede social do prefeito. Nós não fomos convocados para participar do processo, e aí nem os vereadores da própria Comissão de Direitos e de Mobilidade Urbana participaram desse processo.
Por isso nós recebemos essa informação com muita surpresa, primeiro porque foi anunciado que o problema tinha sido resolvido, que a partir do pós-feriado já teríamos os ônibus rodando normalmente em São Luís. E aí quando os rodoviários sinalizam que o acordo não foi cumprido da parte deles, no sentido de que os salários que estavam atrasados não foram quitados, que não houve um reajuste no tíquete alimentação. Enfim, a parte do empresariado não foi cumprida. Isso mostra o quanto essa negociação foi muito frágil, sem a participação efetiva dos rodoviários ou com os trabalhadores mesmo.
Quais pontos a Prefeitura deveria atuar para resolver os principais problemas de mobilidade e trânsito de São Luís?
Primeiro a participação efetiva da população. Nós temos um planejamento urbano de 2012 que traça caminhos para que a mobilidade urbana seja de fato pública, capaz de atender às demandas da população. Por exemplo, quando se fala de tarifa, essa política nacional fala, ela usa um termo chamado de modicidade, que é o seguinte: a tarifa ela não pode, de forma nenhuma, ser reajustada sem garantia e com uma análise de impacto social dentro dessa cidade. Uma tarifa não pode estar desconectada com a realidade social da cidade. E quando se faz aumento de tarifa ou quando se faz reajuste de tarifa social como acontece sistematicamente em São Luís, a gente não sabe porquê se ajusta. Tem um empresário dizendo que ele precisa desse reajuste, mas não se tem uma prova, não se tem a transparência das contas dessas empresas, não se sabe exatamente quanto essas empresas arrecadam em São Luís. E essa política de mobilidade urbana lá de 2012 traz a transparência, a participação efetiva, que o próprio usuário de transporte precisa ser consultado sobre esse processo. E todos esses espaços, esses caminhos que a política nacional de mobilidade aponta, eles não são respeitados aqui em São Luís.
Outra questão importante é uma empresa pública de transporte em São Luís. Enquanto nós tivermos um transporte voltado para negócios, enquanto forem os empresários, com interesses transformando a mobilidade urbana, ou o nosso direito de ir e vir em negócio, em lucro, sempre teremos essa apreensão no ar. Primeiro, porque o contrato permite um reajuste anual. Então os empresários sempre pressionam para que aumente a margem de lucro deles.
Então, quando a gente tem uma empresa pública, o objetivo final não é o lucro como é uma empresa. O objetivo final é prestar o serviço de qualidade, o serviço que consiga atender à demanda da população. Então eu acredito muito nesses dois caminhos efetivos: primeiro a participação efetiva da população, com ela opinando “eu preciso de uma linha de ônibus aqui”, “eu acredito que essa quantidade de ônibus nessa rota não é suficiente para atender a demanda”, é a população que tem que dizer isso. E também a Prefeitura precisa se organizar, como São Paulo ou outras capitais do Brasil, uma empresa pública para garantir que de fato o serviço de qualidade seja ofertado e não o lucro como temos na realidade de São Luís.
A Câmara de Vereadores aprovou a abertura de uma CPI dos transportes públicos. Qual é a importância dessa medida e o que a população de São Luís pode esperar dessa investigação?
A CPI é importante. Os vereadores estão dizendo: “ah, os empresários são criminosos e tudo mais. Não é”. A CPI tem um papel de investigar. E essa investigação vai provar, ou se tem de fato alguma irregularidade na prestação de serviço, nas contas dessas empresas. Se estiver tudo bem, ótimo. A CPI cumpre seu papel também.
Então ela tem essa importância porque nós sabemos que esse é um apelo da população. A criação da CPI em saber o quanto dessas empresas arrecadaram, abrir essa caixa preta do sistema de transporte de São Luís, que estão dentro dessas empresas que atuam aqui há 60 anos. E que muitas das vezes elas não conseguem se encaixar nessa regulação.
Com essa última licitação que teve, se a gente fizer uma análise, a população de São Luís paga a tarifa por um serviço que não recebe. Por exemplo, nós pagamos tarifa para andar com ônibus de ar-condicionado. E durante toda essa pandemia os ares-condicionados foram desligados, os empresários tiveram reduções de custo, mas isso não foi repassado na tarifa. Muito pelo contrário, todo o tempo começa com esses rumores de que haveria inclusive aumento de tarifa durante a pandemia. Então, a CPI tem esse papel fundamental de fazer a investigação se de fato há irregularidade ou não. E também por atender essa demanda popular da sociedade de São Luís por saber os detalhes, os bastidores do sistema de transporte, sobretudo na questão das empresas de ônibus que prestam serviço em São Luís.
Na sua visão a Pandemia intensificou os problemas do transporte público de São Luís ou ficou tudo do mesmo jeito?
Na minha percepção houve uma redução do monitoramento do transporte. Se a gente, por exemplo, passar no Centro ver a quantidade de ônibus velhos que estão caindo aos pedaços, mesmo com a licitação dizendo que em dez anos toda a frota de ônibus de São Luís ela precisava ser renovada em 100%. Então naturalmente, com a redução do monitoramento, o transporte se tornou de péssima qualidade.
A gente percebeu a mesma quantidade de pessoas tendo que rodar em menos ônibus, na frota reduzida durante toda essa pandemia. Redução na questão das paradas de ônibus. Se a gente for ver, muitas das paradas de ônibus foram retiradas e não foram repostas durante a pandemia.
Então são várias situações que se agravaram durante esta pandemia e que já eram inaceitáveis antes. Por exemplo, a zona rural tem um problema muito sério de acesso a ônibus, sobretudo na parte da noite. Algumas comunidades têm a última viagem às 18 horas e 19 horas. Então essa comunidade fica sem o direito a exercer o ir e vir, não tem direito à mobilidade urbana durante a noite, ela só têm direito durante o dia em horário comercial. Então tudo isso são questões que se tornaram mais graves e foram agravadas durante esta pandemia.