Em 2013, o estado do Maranhão protagonizou uma série de episódios de violência dentro e fora do Complexo Penitenciário São Luís. A principal causa apontada foi a guerra entre as facções presentes no sistema prisional. O cenário de barbárie se prolongou até 2014, quando outros presos foram decapitados dentro das unidades prisionais.
Em 2021 o cenário é outro, o Maranhão é destaque em criação de políticas públicas voltadas para reintegração social de pessoas privadas de liberdade. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reconheceu que o Maranhão é o estado brasileiro com melhores indicadores de educação e trabalho no âmbito prisional.
De acordo com dados do monitor da violência do G1, em 2021, a população carcerária do Maranhão é de 10.601 presos, entre presos dos regimes fechado, semiaberto e provisório.
Leia: Enquanto Bolsonaro veta,Maranhão começa a distribuir absorventes femininos
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), entre os anos de 2015 e 2021, foram criadas mais de 6 mil vagas nas unidades prisionais, com o objetivo de combater a superlotação de presídios. O número de unidades passou de 33 em 2014, para 46 em 2021. Até o final deste ano serão entregues ainda mais três unidades prisionais no estado.
A construção dessas unidades tem reduzido de forma significativa a superlotação das unidades prisionais no estado e possibilitando a implantação de ações de ressocialização de forma mais efetiva. Além disso, a população de presos em delegacias, que em 2014 era de 1.391, foi zerada.
Todas essas ações resultaram em um novo cenário: o Maranhão está há cinco anos sem registro de rebelião ou motim com mortes ou feridos. Em anos anteriores, o Complexo Penitenciário de São Luís chegou a registrar 61 mortes violentas.
A professora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Karina Biondi, destacou que os cenários de barbárie acontecem dentro do sistema penitenciário quando o Estado se recusa a escutar as demandas dos que estão aprisionados. A professora também ressaltou a política de separação de facções adotadas dentro das unidades no Maranhão como uma ação de combate a esses cenários.
“Estados que adotaram a política de separação dos presos de acordo com a facção que eles pertencem registram uma redução expressiva no número de mortes. Ao lado disso está a concessão das garantias legais aos quais os presos tem direito e são asseguradas pela Lei de execuções penais”, disse Karina Biondi.
Dentre essas garantias está o acesso ao trabalho e à educação. O Maranhão alcançou o primeiro lugar a nível nacional pelo percentual das Pessoas Privadas de Liberdades (PPL’s) em atividades de Educação e Trabalho no âmbito prisional, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O posto também foi ocupado pelo estado entre os anos de 2017 e 2019.
Para Karina Biondi, quando os direitos dos aprisionados são assegurados, as facções que atuam dentro dos presídios perdem força porque o centro de existência dessas organizações estão relacionadas à condição do cárcere. “Muito do sentido de existir dessas facções é lutar contra a ausência de garantia de direitos básicos pelo Estado e se o Estado assegura isso, elas perdem a força”, declarou.
A SEAP aponta que em 2014, eram 600 presos trabalhando, hoje são mais de 3 mil internos inseridos no trabalho externo e interno. No total são 54 oficinas de trabalho para realização dessas atividades de trabalho.
Dentre essas oficinas estão a de fábricas de blocos de concreto; fábrica de móveis em mdf; fábrica de reforma de conjuntos escolares; lavanderia em parceria com a Lençóis Maranhenses; fábrica de estofados em parceria com a Spumaflex; malharia e serigrafia; padaria, entre outras.
Até o primeiro semestre de 2021, o governo do Maranhão inaugurou 25 fábricas de blocos, resultando em 40 fábricas em todo o estado. Mais de 600 internos fazem parte da frente de trabalho produzindo, diariamente, cerca de 50 mil blocos.
O programa ‘Mutirão Rua Digna’ já doou mais de 2 milhões de blocos para 91 municípios do estado. Até o final do ano, serão 80 fábricas de blocos.
Ainda foram implantados 22 novos galpões multiusos nas unidades prisionais do estado para que os reeducandos desenvolvessem atividades de trabalho e de educação.
Parcerias
As principais parcerias contam com a Agência Executiva Metropolitana (AGEM) para o uso da mão de obra penitenciária na revitalização de 10 praças públicas. As obras incluem serviços de pavimentação com blocos sextavados produzidos pelos internos, serviços de alvenaria, pintura, paisagismo e pavimentação, recuperação de calçamento com meio fio, colocação de degraus, bancos, canteiros, entre outros.
Na educação, com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na confecção de 700 mil uniformes, além da revitalização de Faróis do Saber do bairro de Fátima e Cidade Operária.
Parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE) com o uso da mão de obra prisional para reformar contêineres marítimos para funcionar os Núcleos Ecológicos (Econúcleos), a meta é de implantar mais de 14 unidades, o que beneficiará cerca de 1.200.000 maranhenses.
Educação
Na educação dentro do sistema prisional, o Maranhão também tem resultados de um trabalho iniciado ainda 2015. Em 2021, todos os custodiados do sistema penitenciário do Maranhão estão sendo alfabetizados. O índice é significativo para erradicação do analfabetismo no cárcere.
Além disso, de acordo com a SEAP, o índice de Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) que tem acesso à Educação no Estado do Maranhão é de 52,86%. A porcentagem é equivalente a 6.242 presos, que tiveram acesso ao estudo de 11.808 presos custodiados em todo o sistema prisional, os dados são referentes ao mês de agosto de 2021.
Também há o projeto ‘Remição pela Leitura’ e cursos de profissionalização e capacitação.
Segundo Karina Biondi, a implantação dessas políticas públicas de fomento à educação e ao trabalho podem contribuir na queda dos índices de reincidência de prisão. “Considero muito acertada essa política pública de incentivo à contratação de egressos do sistema”, pontuou.