Prefeituras de cidades com mais de 80 habitantes e 120 entidades, principalmente do setor de serviços, reagiram por meio de uma nota conjunta ao relatório do senador Roberto Rocha (PSDB) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, a reforma tributária.
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As prefeituras não querem abrir mão do seu principal tributo, o Imposto sobre Serviços (ISS). A proposta de Roberto Rocha cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um para a União e outro para Estados e municípios. As prefeituras defendem que cada esfera da administração reforme seu tributo com o objetivo de simplificá-lo, mas sem fusão.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Secretários de Finanças das capitais, Jeferson dos Passos, há um dissenso em relação a proposta do senador maranhense. “E vamos trabalhar fortemente para que haja compreensão que o relatório não é o mais adequado”, afirmou ao Valor Econômico.
Vale lembrar que o relatório de Roberto Rocha tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que conta com quase 5 mil municípios de menor porte e que juntos recolhem menos de 30% do ISS no país.
Entre os setores empresariais, a reforma proposta por Rocha é apoiada pela indústria. Mas, os setor de serviços e outros que correspondem a 70% do PIB estão contra. Para eles, a PEC 110 aumenta a carga tributária.
Considerando o ponto de vista financeiro, a proposta tira das prefeituras a gestão de um tributo que pode crescer em importância, à medida em que os serviços ganham espaço na atividade econômica. De acordo com Passos, na última década, a arrecadação do ISS avançou 47,22%, ante 21,74% do ICMS.
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