Desde o início da manhã desta quarta-feira (1), indígenas bloqueiam a BR-316, no km 249, em Bom Jardim, interior do Maranhão.
Os manifestantes interditaram os dois sentidos da rodovia. O motivo do bloqueio é a votação do Projeto de Lei 490/07 pelo STF, que cria o chamado “marco temporal” para demarcações de terra. De acordo com informações a Polícia Rodoviária Federal, não há previsão para liberação da rodovia.
Uma equipe da PRF está no local.
PL 490/07
O Supremo julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani.
O Projeto de Lei determina que são terras indígenas as que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Na legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio, a criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Ou seja, não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
A decisão do processo tem a chamada repercussão geral, ou seja, a decisão que for tomada servirá de referência para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário.