Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) entraram com uma representação junto à Corregedoria Nacional do Ministério Público contra a sub-procuradora Geral da República, Lindôra Araújo, dizer que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao participar de eventos e aglomerações sem máscara na pandemia.
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Os congressistas decidiram, nesta quinta-feira (19/8), representar contra a subprocuradora após ela defender não ser possível comprovar “exata eficácia” da máscara de proteção contra o novo coronavírus e relativizar supostos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“A manifestação da subprocuradora-Geral da República, dada a envergadura do cargo e representatividade como agente público, revela-se de todo inadequada ao que preconiza o artigo 196 da Constituição Federal, que institui um dever ao Estado e à sociedade como um todo”, diz a representação.
Os senadores relembraram que a postura da subprocuradora “soa paradoxal”, tendo em vista outra manifestação que “por fato idêntico”, ela apresentou notícia de fato, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o então desembargador Eduardo Almeida Prado por recusa do uso de máscara em público e autuação por infração sanitária. O caso ocorreu numa praia de Santos, interior de São Paulo.