A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, cobrou do procurador-geral da República, Augusto Aras, uma manifestação em 24 horas sobre um pedido de investigação apresentado contra o presidente Jair Bolsonaro e enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) há 13 dias.
Os autores da ação atribuem a Bolsonaro uma série de crimes: improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usado um canal público para transmitir uma live em que o presidente fez acusações de fraudes nas urnas eletrônicas sem apresentar provas.
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A notícia-crime foi enviada à PGR por Cármen Lúcia desde o último dia 3 de agosto, mas o órgão não emitiu nenhum parecer. Agora, o STF estipulou um prazo de 24 horas para que seja apresentada a manifestação.
“Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”, disse a ministra no despacho desta segunda-feira.
Cabe a PGR deverá decidir se deverá ser aberto um inquérito para aprofundar as investigações ou se o pedido dos parlamentares deve que ser arquivado.
Segundo Cármen Lúcia, as condutas apontadas pelos congressistas podem configurar, em tese, crimes de “natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República, o que, após a necessária análise, conduzirá à conclusão sobre a competência para o conhecimento e o processamento” do pedido.
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