O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições. O procedimento irá investigar crimes de corrupção, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.
Durante dois anos e meio, Bolsonaro afirmou constantemente que houve fraudes nas eleições de 2018, mas nunca apresentou provas. Semana passada, chegou a realizar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas acabou admitindo não ter provas e disseminou fake news.
Diante disso, o plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.
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As medidas foram aprovadas na primeira sessão após o recesso de julho do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, destacou que ameaçar a realização de eleições é uma conduta antidemocrática.
Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.
De acordo com especialistas, as ações do TSE podem levar à inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro, caso ele seja responsabilizado criminalmente a partir de investigação no inquérito das fake news ou a partir do inquérito administrativo aberto na Corte Eleitoral.
Para que ocorra a inelegibilidade, é necessário uma condenação judicial, o que só acontece se houver um processo judicial a partir de uma acusação formal feita pelo Ministério Público. Para que este processo possa tramitar, é preciso autorização de 2/3 da Câmara.
O inquérito administrativo pode gerar multas na Justiça Eleitoral, além de servir para a contestação de um eventual registro de candidatura de Bolsonaro à reeleição.