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Nesta quinta-feira (15), o governador Flávio Dino anunciou que o projeto de lei que inclui absorvente feminino entre os produtos de cesta básica foi enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão. Dino ainda explicou que devido a inclusão haverá uma redução de 33% no imposto estadual sobre o item.
A pobreza menstrual é configurada não só pela escassez de produtos de higiene, como absorventes ou outras formas de conter o sangue, mas pela ausência de condições básicas para praticar a higiene menstrual.
De acordo com pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, 7,2 milhões de mulheres vivem em situação de extrema pobreza no Brasil, a maior parte delas estão em idade reprodutiva e vivenciam a pobreza menstrual.
Em maio deste ano, em outra medida de combate à pobreza menstrual, o Governo do Estado do Maranhão distribuiu absorventes a estudantes da Rede Pública Estadual. Cerca de 150 mil estudantes foram alcançadas em todas as 19 Unidades Regionais de Educação.
Confira:
Envio agora para a Assembleia projeto de lei incluindo o absorvente higiênico feminino entre os produtos da cesta básica. Com isso haverá redução de 33% no imposto estadual. Proposta deriva de estudo do @unicefbrasil sobre pobreza menstrual no Brasil.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) July 15, 2021