Após aplicar multa por não usar máscara e promover aglomerações durante sua passagem pelo Maranhão, o governador Flávio Dino vai entrar no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Bolsonaro, por crime contra a saúde pública.
Na ação, o governo maranhense vai apontar que Bolsonaro violou o artigo 268 do Código Penal que versa sobre a propagação de doença contagiosa.
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A intenção do governador Flávio Dino foi revelada no final da tarde desta segunda-feira pelo site da Revista Fórum.
¨Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa¨, é crime contra a saúde pública, previsto no 268 do CPP. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, além de multa.
A ação penal será protocolada no Supremo após o término do processo administrativo, instaurado com a autuação, na última sexta, do presidente por promover uma verdadeira algazarra mortal ao visitar o estado, em sua campanha eleitoral antecipada. O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) acionou o TSE acusando o feito eleitoreiro.
A multa por violar o decreto estadual de 30 de setembro de 2020 e a Lei Federal 6.437 de 1977 vai de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Seu Jair tem 15 dias para apresentar sua defesa.