Na terça-feira (11), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) para tentar barrar a decisão que obrigou o governo federal a promover o Censo 2021. Atendendo a um pedido pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), Mello havia decidido pela realização da pesquisa no fim de abril, por entender que a suspensão do estudo era inconstitucional.
A decisão do decano está na pauta do julgamento da Corte e deverá ser submetido ao referendo dos demais ministros até a próxima sexta-feira, o que fez Mello definir o recurso da AGU como “prejudicado”.
“Ante a submissão da decisão a referendo do Colegiado e o início do julgamento, declaro prejudicado o agravo”, escreveu o ministro.
AGU alegou falta de vacinação
No pedido, protocolado pela AGU no último dia 6 de maio, o governo federal alegava que embora a sentença de Mello ‘externalizasse preocupação legítima’, a determinação invadia a esfera privativa dos poderes Legislativo e Executivo, “violando os princípios democrático e da separação de poderes”.
O recurso ainda elencava uma série de problemas supostamente identificados pela área técnica para a realização do Censo, como os riscos atrelados à falta de vacinação da população contra a Covid-19, dificuldades orçamentárias e a probabilidade de desistências dos recenseadores durante o período de coleta dos dados.
Ao STF, o governo federal também declarou que seria preciso recompor o orçamento para o Censo em cerca de R$ 1,9 bilhão e que isso levará à redução de outras despesas, em um contexto de crise econômica e sanitária.
Redução dos recursos para o Censo
No Congresso, ainda em março, durante as tratativas para definição do Orçamento de 2021, os valores destinados ao Censo foram reduzidos de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões, um corte de 96% dos recursos.
A situação se agravou após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) impor um veto que reduziu o valor para R$ 53 milhões, verba insuficiente até para as etapas iniciais da pesquisa.
O Censo é considerado a mais importante pesquisa brasileira e era realizado a cada 10 anos. Sem os dados colhidos pelos recenseadores, estarão comprometidas elaborações de políticas públicas em todos os níveis federal, além da distribuição e aplicação de recursos.