Jair Bolsonaro (sem partido) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão que exigiu a realização do Censo Demográfico 2021 movida pelo governo do Maranhão e acatada pelo ministro Marco Aurélio Mello no último dia 28 de abril, após a Corte definir a inconstitucionalidade na suspensão do estudo.
No pedido, protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quinta-feira (6), o governo federal alegou que embora a sentença de Mello “externalize preocupação legítima”, a determinação invade esfera privativa” dos poderes Legislativo e Executivo, “violando os princípios democrático e da separação de poderes”.
O recurso ainda elenca uma série de problemas supostamente identificados pela área técnica para a realização do Censo, como os riscos atrelados à falta de vacinação da população contra a Covid-19, dificuldades orçamentárias e a probabilidade de desistências dos recenseadores durante o período de coleta dos dados.
Ao STF, o governo federal também declarou que será preciso recompor o orçamento para o Censo em cerca de R$ 1,9 bilhão e que isso levará à redução de outras despesas, em um contexto de crise econômica e sanitária.
Bolsonaro e a redução dos recursos para o Censo
No Congresso, ainda em março, durante as tratativas para definição do Orçamento de 2021, os valores destinados ao Censo foram reduzidos de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões, um corte de 96% dos recursos.
A situação se agravou após o presidente impor um veto que reduziu o valor para R$ 53 milhões, verba insuficiente até para as etapas iniciais da pesquisa.
Pedido feito pelo Maranhão
Já no documento enviado à Corte para garantir a realização da pesquisa e cujo teor foi atendido pelo Supremo, o governo maranhense citou o impacto da não realização do levantamento para o planejamento eficiente de políticas públicas para o Brasil.
A gestão liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) também destacou que o “Censo se reafirma como um poderoso instrumento para consolidação do pacto federativo, da democracia representativa e de atualização das condições de vida da população brasileira”, sendo vital para “determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal”.
O Censo é considerado a mais importante pesquisa brasileira e era realizado a cada 10 anos. Sem os dados colhidos pelos recenseadores, estarão comprometidas elaborações de políticas públicas em todos os níveis federal, além da distribuição e aplicação de recursos.