A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) protocolou na última terça-feira (4) pedido de urgência para que o Plenário da Casa discuta com celeridade a definição do piso salarial nacional das categorias formadas por enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A iniciativa vem sendo liderada pela parlamentar junto com os colegas Fabiano Contarato (Rede-ES), Zenaide Maia (Pros-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), atual líder da Oposição no Senado.
No ofício, Eliziane pede ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reunião com a presença do grupo que assina a solicitação, além do líder do Governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e de Betânia Maria dos Santos, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
PL do Piso Salarial
A inclusão da matéria, prevista no PL 2.564/2020, na pauta de votações vem sendo alvo de uma série de reivindicações por parte dos congressistas. O projeto, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) fixa o piso em R$ 7.315 para enfermeiros e piso proporcional a esse valor para as demais categorias: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$3.657) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
O impasse para levar o tema adiante, no entanto, ocorre por conta de divergências apresentadas pela relatoria. No relatório, apresentado por Zenaide Maia, a senadora propõe mudanças em relação ao texto original, uma delas sobre a previsão de que a jornada normal de trabalho desses profissionais não será superior a 30 horas semanais.
O texto original determinava que o valor do piso seria aumentado proporcionalmente para cargas horárias maiores. A compensação de horários e a redução da jornada podem ocorrer por acordo ou convenção coletiva.
De acordo com informações da Agência Senado, também foi alterada a data de vigência da lei. O texto original previa a entrada em vigor 180 dias (seis meses) após a data da publicação. O substitutivo determina que a lei entrará em vigor no primeiro dia do exercício financeiro (ano) seguinte ao de sua publicação.