A derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30), pode ter efeitos amplos no sistema penal brasileiro e alcançar mais de 200 mil pessoas condenadas, segundo dados do próprio sistema penitenciário.
A decisão foi tomada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30), com 318 votos na Câmara e 49 no Senado pela derrubada. Com isso, o projeto passa a valer e pode reduzir penas de condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que muda na prática
O ponto central da lei está na forma de calcular as penas. Hoje, quando há mais de um crime no mesmo contexto — como tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito — as punições são somadas.
Com a nova regra, passa a valer apenas a pena mais grave. Isso reduz automaticamente o tempo total de condenação em diversos casos.
Além disso, o texto também:
- flexibiliza a progressão de regime, permitindo que presos avancem mais rápido do fechado para o semiaberto
- amplia a possibilidade de redução de pena por estudo e trabalho, inclusive para quem está em prisão domiciliar
Na prática, essas mudanças não ficam restritas aos atos de 8 de janeiro. Especialistas apontam que a nova lei pode atingir outros crimes, como homicídio qualificado e tráfico, já que altera regras gerais do Código Penal e da execução penal.
Impacto direto em Bolsonaro
Um dos pontos mais discutidos é o impacto sobre condenados pela tentativa de golpe, especialmente Jair Bolsonaro e aliados.
O projeto foi estruturado de forma que pode reduzir significativamente o tempo de prisão nesses casos. Em simulações feitas durante a tramitação, a pena do ex-presidente poderia cair drasticamente com a nova forma de cálculo.
Além disso, como a lei penal pode retroagir para beneficiar o réu, as novas regras devem ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aplicação nos casos já julgados.
Quem mais pode ser beneficiado
O alcance da medida vai além dos nomes ligados ao 8 de janeiro.
Dados do sistema penitenciário indicam que mais de 200 mil condenados podem ser impactados pelas mudanças, especialmente aqueles em regime domiciliar ou com penas que envolvem mais de um crime.
Isso inclui diferentes perfis de condenados, já que a mudança afeta diretamente regras gerais de cálculo de pena e progressão de regime.
Como votou o Maranhão
No meio desse cenário, a bancada do Maranhão se dividiu — mas quatro deputados se destacaram por votar pela manutenção do veto de Lula, ou seja, contra a redução das penas:
- Fábio Macedo (PODEMOS)
- André Fufuca(PP)
- Márcio Jerry ( PCdob)
- Rubens Pereira Jr.(PT)
Votaram a favor da derrubada do veto e a favor da redução de pena a condenados:
- Aluísio Mendes (REPUBLICANOS)
- Amanda Gentil (PP)
- Cleber Verde (MDB)
- Duarte Jr. (AVANTE)
- Josivaldo JP(UNIÃO)
- Márcio Honaiser ( SolIDARIEDADE)
- Pastor Gil(PL)
- Paulo Marinho Jr. (PL)
- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
- Silvio Antonio (PL)
Abstenções e Ausencias:
- Hildo Rocha (MDB)
- Junior Lourenço (MDB)
- Juscelino Filho (PSDB)
- Ribeiro Neto (Solidariedade)
Ao votarem “sim” ao veto, eles se posicionaram contra as mudanças na lei e acompanharam o entendimento do governo federal de que o projeto poderia enfraquecer a resposta a crimes contra a democracia.
A maioria dos demais deputados maranhenses votou pela derrubada do veto, alinhando-se ao bloco que permitiu a aprovação da nova regra.
Debate no Congresso
A votação foi marcada por confronto de argumentos.
Parlamentares favoráveis à derrubada afirmaram que as penas aplicadas aos envolvidos no 8 de janeiro são excessivas e precisam ser revistas. Já os contrários apontaram que a medida pode funcionar como uma forma indireta de anistia e abrir brechas para redução de punições em outros crimes.
Também houve questionamentos sobre a condução da votação. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu “fatiar” o veto, retirando trechos do projeto — medida criticada por parte dos parlamentares, mas mantida durante a sessão.
