A presença de servidores efetivos na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) segue como exceção dentro da estrutura administrativa da Casa. Dados apresentados pelo Sindicato dos Servidores da Alema (Sindsalem) indicam que apenas 8% dos vínculos atuais tiveram origem por meio de concurso público ao longo dos 191 anos de funcionamento do Parlamento estadual.

O tema voltou ao centro do debate após o presidente do sindicato, Luiz Carlos Noleto Chaves, divulgar em 23 de fevereiro um vídeo em que cobra a prorrogação da validade do concurso realizado em 2023, que se encerra no próximo dia 12 de março de 2026.

Segundo ele, as tratativas internas com os deputados não avançaram, o que motivou a decisão de tornar a situação pública. “Trata-se de uma decisão estratégica para o funcionamento equilibrado, transparente e sustentável da Casa”, afirmou Noleto.

Concurso da Alema foi determinado pelo STF

A realização do último concurso não partiu de iniciativa administrativa da Mesa Diretora da Alema. O certame foi consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2018, que determinou a adoção de medidas para reduzir a disparidade entre servidores efetivos e comissionados.

A efetivação do concurso, lançado em 2023, só ocorreu após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) envolvendo o Ministério Público do Maranhão e a Vara de Interesses Difusos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

De acordo com o sindicato, a medida não solucionou o problema estrutural que motivou a ação judicial.

Número de comissionados supera efetivos

Os dados apresentados pelo Sindsalem mostram que a Alema possui atualmente cerca de 2.529 servidores. Desse total:

  • 2.183 são comissionados
  • 346 são efetivos e estáveis

O número representa aproximadamente 13% do quadro geral.

Outro ponto destacado é o crescimento recente da estrutura administrativa. Em 2024, o total estimado era de cerca de 2.300 vínculos. Como houve redução de servidores efetivos por aposentadorias e falecimentos, o aumento de mais de 200 postos teria ocorrido exclusivamente por meio de cargos comissionados. Ainda segundo o sindicato, servidores efetivos respondem por menos de 20% da despesa com pessoal e cerca de 80% dos gastos estariam concentrados em comissionados e terceirizados.

Assembleia destaca convocações e modernização administrativa

Procurada pela reportagem da Agência Tambor, a Alema enviou nota em que afirma ter promovido avanços administrativos, estruturais e funcionais durante a gestão da presidente Iracema Vale.

O Legislativo estadual ressaltou a realização do 3º concurso público da Casa, a convocação de 94 aprovados, o preenchimento das 66 vagas imediatas previstas no edital e a inclusão de cotas raciais e para pessoas com deficiência.

Segundo a nota, as nomeações contribuíram para a qualificação dos serviços prestados e para o fortalecimento das carreiras do quadro permanente.

Sindicato cobra prorrogação do certame

Apesar das convocações já realizadas, o Sindsalem defende que a validade do concurso seja prorrogada para permitir novas nomeações e reduzir a dependência de cargos comissionados.

Para a entidade, a medida é fundamental para garantir equilíbrio administrativo, continuidade institucional e maior transparência na estrutura da Assembleia.

Matéria baseada em conteúdo original da Agência Tambor*