O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9/2) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que propõem o fim da escala 6×1, regime em que trabalhadores laboram seis dias consecutivos e têm apenas um dia de descanso. A medida, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua campanha à reeleição, estava parada há meses e agora ganha nova movimentação na Casa.
Uma das propostas, apresentada pela deputada Érika Hilton (PSol-SP), seguirá em tramitação junto a outra PEC mais antiga, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo Motta, o objetivo é reduzir a jornada e estabelecer um novo teto de horas trabalhadas, tema que tem forte apelo entre eleitores e figura como uma das bandeiras do governo. A decisão de pautar o assunto foi justificada pelo presidente da Câmara como uma “demanda antiga da classe trabalhadora”.
O Planalto tem intensificado esforços para avançar com a discussão no Congresso antes das eleições. Embora também tenha sido cogitado um projeto de lei, com rito de aprovação mais curto, a escolha por PECs amplia o alcance da proposta, mas exige um caminho legislativo mais longo e rigoroso. Após a análise na CCJ, as propostas ainda precisam passar por comissão especial e, por fim, ser aprovadas em plenário em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis.
A iniciativa, porém, enfrenta resistência em setores ligados ao empresariado, que alertam para possíveis impactos sobre a operação de serviços como restaurantes, mercados e saúde. Para tentar conciliar interesses, Motta afirmou que pretende ouvir os segmentos que podem ser afetados pela mudança. A CCJ, que ainda não retomou os trabalhos em 2026, deve ser instalada nos próximos dias, e o comando do colegiado tende a permanecer com o União Brasil.
Com informação do Metropoles*